A greve 2009/2010 dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego e os efeitos nas relações de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PI

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da greve dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – M.T.E, realizada em todo o país em 2009/2010, para as relações de trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí (SRTE/PI). Para o alcance dos resultados, pesquisou-se a legislação vigente, jurisprudência, doutrina, revistas, jornais, trabalhos acadêmicas, informações colhidas nos sites da ASDERT, CONDSEF, MPOG, M.T.E, STF, STJ, e outros, entrevistas com representantes do governo e servidores públicos da instituição pesquisada, e documentos pertinentes à matéria. O estudo em foco não tem a pretensão de esgotar o assunto, posto que nem lhe é próprio, mas tão somente analisar os efeitos da greve nas relações de trabalho na SRTE/PI, em cenário de importância do M.T.E para a sociedade, mas permeado pela interrupção das negociações com o governo federal, a ausência de normatização do direito de greve na administração pública brasileira, os impactos causados, os efeitos das decisões judiciais na longevidade do conflito que durou seis meses, perpassando pela interrupção dos serviços prestados, e almejando que suas conclusões contribuam para a melhoria das relações de trabalho na SRTE/PI e unidades do M.T.E.