O processo de negociação coletiva na Secretaria de Recursos Humanos do MPOG : democratização e compromisso com a sociedade

Abstract

Os conflitos gerados pelas relações de trabalho não são exclusivos ao ambiente de trabalhadores e patrões na iniciativa privada, Eles acontecem também no Serviço Público e devem ser enfrentados na busca de soluções. No Brasil, a Constituição de 1988 expressou o movimento da sociedade brasileira pela democracia e pela cidadania, em oposição ao regime militar instalado no país em 1964. Para os servidores públicos sua promulgação tornou possível a conquista do direito à liberdade e organização sindical e ao direito de greve, porém não apontou os caminhos para a negociação coletiva como instrumento de superação dos conflitos nas relações de trabalho na Administração Pública. Só em 2003, com o Governo Lula, foi iniciado um processo inovador nas relações de trabalho no serviço público federal com a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O presente trabalho irá levantar o que foi conquistado no Brasil, a partir da instalação da MNNP na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. São analisados a premissas propostas pelo Governo Federal, os resultados concretos alcançados com a negociação na Mesa e a avaliação dos envolvidos nesse processo, que vai desde representantes do Governo Federal, da Administração Federal, passando pela representação do Movimento Sindical dos servidores e chegando a base da categoria, concluindo com indicações para o futuro dessa experiência. Conduto o processo de negociação coletiva no serviço público é uma realidade internacional e pode ser avaliada pela experiência de países da América Latina, América do Norte e Europa, com diferentes manifestações e formas de organização. As experiências relacionadas no presente trabalho mostram, também, a riqueza desses processos, suas identidades e diferenças frente ao desenvolvimento histórico e político de cada Nação.