A negociação coletiva como instrumento para a melhoria dos serviços públicos federais prestados à sociedade : uma política de Estado ou de Governo ?

Abstract

Este trabalho visa, amparado na produção de estudiosos da Administração pública, apontar caminhos a serem perseguidos pelo Estado no projeto de modernização e busca de maior eficiência no serviço público. Repassa modelos de administração adotados pelo Estado em diferentes momentos e verifica suas vantagens e desvantagens, na busca de entender a configuração do modelo atual. Destaca-se a importância que a relação dialógica entre o Estado e seus servidores assume no processo de consolidação de um Estado mais eficiente, e que para atingir esse modelo preconizado, deve ser estabelecida nova forma de relação Estado-servidores, que estabilize e perenize a negociação coletiva, pelo uso da avaliação de desempenho, que resulte em maior motivação e comprometimento do servidor e que gere como contrapartida maior eficiência na prestação dos serviços e melhoria do gasto público. Apesar das mudanças paradigmáticas, não se atingiu um modelo de claros contornos que conduza o Estado ao cumprimento de suas tarefas constitucionais, pois há inúmeras variáveis inseridas no processo, sejam políticas, econômicas, psicológicas ou outras. Para demonstrar tal complexidade e trazer à luz posicionamentos vários, partiu-se da análise bibliográfica. Procurou-se identificar pontos comuns e antagônicos suscitados. Para concluir, apresenta-se uma síntese, onde predomina a idéia da necessidade da avaliação de desempenho na Administração pública, em bases que devem ser aperfeiçoadas. Chama-se também atenção para a necessidade do estabelecimento de um modelo institucionalizado e permanente de negociação coletiva, mais transparente e previsível, numa política de valorização do servidor, não adstrita às conveniências do governante da hora e que o insira como elemento ativo no processo, com ganhos para todos, mormente para a sociedade.

This paper aims, supported the production of public administration scholars, point out ways to be pursued by the state project of modernization and the search for greater efficiency in public service. It reviews management models adopted by the State at different times and notes their advantages and disadvantages in the quest to understand the configuration of the current model. The study highlights the importance of the dialogic relationship between the state and takes his servants in the process of consolidation of a more efficient, and that to achieve the envisaged model, there should be new form of relationship between State and servers, which stabilizes and perpetuates the collective bargaining, the use of performance evaluation, resulting in greater motivation and commitment that manages the server and in return greater efficiency in service delivery and improvement of public expenditure. Despite the paradigm shifts, did not reach a model of clear guidelines that lead the state to fulfill its constitutional duties, because there are many variables included in the process, be they political, economic, psychological or otherwise. To demonstrate this complexity and bring light to various positions, broke from the literature review. We sought to identify common points raised and antagonistic. In conclusion, we present a synthesis, where the predominant idea of the necessity of performance evaluation in public administration, on grounds which need improvement. It also calls attention to the need to establish a model of permanent, institutionalized collective bargaining, more transparent and predictable, a policy of upgrading the server, not enrolled with the convenience of the ruler of time and to insert it as an active element in the process, with gains for all, especially to society.