Negociação coletiva na âmbito do Ministério da Saúde como instrumento de valorização do servidor

Abstract

Relata-se a experiência da negociação coletiva, no âmbito do Ministério da Saúde, com a instituição da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde, reinstalada por meio da Resolução nº 331/2003, tendo como parâmetro, a existência das Diretrizes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Sistema Único de Saúde e a correlação com os planos estruturados, de forma fragmentada e diferenciada, no Ministério da Saúde. A perspectiva é a de demarcar-se a importância da Negociação Coletiva, para a democratização das relações de trabalho, com ênfase na implementação de plano de cargos e carreira. O qual, por sua vez, é um elemento fundamental para a valorização do servidor, podendo concorrer para um serviço público mais eficiente. Daí a relevância dos procedimentos e instrumentos legais, para a construção de políticas de gestão de recursos humanos, que tenham como premissa a valorização do servidor, especialmente, um real plano de carreira que contemple o desenvolvimento do mesmo.