Especificações de qualidade do biodiesel : convergência regulatória entre Brasil, União Europeia e Estados Unidos

Abstract

O biodiesel tem se destacado como combustível renovável, especialmente em países que adotam políticas de mistura obrigatória ao diesel fóssil, como o Brasil. No entanto, a ampliação da sua produção exige controle rigoroso de qualidade, pois contaminantes oriundos da matéria prima, do processo produtivo ou da estocagem podem comprometer o desempenho do combustível, dos motores a diesel e dos sistemas de pós-tratamento de emissões. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo comparar as especificações de qualidade do biodiesel adotadas no Brasil, na União Europeia e nos Estados Unidos, avaliando as divergências entre as normas e seus impactos regulatórios, produtivos e comerciais. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, com análise da Resolução ANP nº 920/2023, da EN 14214:2012+A2:2019 e da ASTM D6751-24, seguida da construção de uma matriz comparativa contendo os parâmetros exigidos e seus respectivos limites para cada uma das especificações. Os resultados demonstraram que, embora exista uma base técnica comum entre as normas, a harmonização ainda é parcial, com divergências associadas à obrigatoriedade dos ensaios, aos valores-limite e à forma de aplicação dos critérios normativos. A norma europeia mostrou-se mais restritiva quanto à composição molecular do biodiesel, enquanto a norma norte-americana apresentou maior flexibilidade, voltada à diversificação das fontes produtivas. A especificação brasileira assumiu posição intermediária, sendo mais próxima da norma europeia, mas também viabilizando o uso de diferentes matérias-primas. Portanto, conclui-se que a convergência regulatória é desejável para reduzir barreiras técnicas e facilitar o comércio internacional, desde que respeite as particularidades produtivas, climáticas, logísticas e regulatórias de cada mercado.

Biodiesel has stood out as a renewable fuel, especially in countries that adopt mandatory blending policies to fossil diesel, such as Brazil. However, its expansion requires strict quality control, since contaminants originating from the raw material, production process or storage may compromise fuel performance, diesel engines and exhaust gas aftertreatment systems. In this context, this study aims to compare the biodiesel quality specifications adopted in Brazil, the European Union and the United States, evaluating the divergences between the standards and their regulatory, productive and commercial impacts. The methodology consisted of bibliographic and documentary research, including the analysis of ANP Resolution No. 920/2023, EN 14214:2012+A2:2019 and ASTM D6751-24, followed by the construction of a comparative matrix containing the required parameters, their limits and application criteria. The results showed that, although there is a common technical basis among the standards, harmonization is still partial, with divergences associated with the mandatory nature of the tests, limit values and the way normative criteria are applied. The European standard proved to be more restrictive regarding the molecular composition of biodiesel, whereas the North American standard presented greater flexibility, aimed at the diversification of production sources. The Brazilian specification assumed an intermediate position, being closer to the European standard, while also enabling the use of different raw materials. Therefore, it is concluded that regulatory convergence is desirable to reduce technical barriers and facilitate international trade, provided that the productive, climatic, logistical and regulatory particularities of each market are respected.