IFRIC 12 – service concession arrangements : uma proposta de aplicação em uma concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica

Abstract

O movimento dos mercados globais rumo à convergência às normas internacionais de contabilidade, com o objetivo de conferir uma linguagem única e uniforme às demonstrações financeiras, tem desafiado o statu quo dos preparadores e usuários da contabilidade. Isso se deve à adoção de normas contábeis orientadas por princípios e não por regras, que primam pela essência sobre a forma e pela análise de riscos e benefícios sobre a propriedade jurídica, exigindo assim, um conhecimento mais profundo e uma melhor interpretação das operações que serão refletidas nas demonstrações financeiras. Dessa forma, o objetivo dessa dissertação é apresentar, com base nos fundamentos das normas internacionais de contabilidade e no arcabouço regulatório inerentes à prestação de serviço público, uma proposta de reconhecimento contábil do contrato de concessão de uma empresa distribuidora de energia elétrica através da aplicação da IFRIC 12 – Service Concession Arrangements. Para tanto, inicialmente foi analisado o surgimento dos contratos de concessão de serviço como instrumento de delegação da prestação de serviço público pelo Estado aos poderes privados e os conceitos jurídicos inerentes a essa relação. Em seguida foi abordado o processo de convergência das normas internacionais no mundo e no Brasil e um estudo detalhado dos princípios relacionadas ao reconhecimento dos contratos de concessão de serviço público. Por fim, foi elaborada uma proposta de reconhecimento contábil do contrato de concessão com base nas demonstrações financeiras para os exercícios findos em 2008 e 2009. Essa proposta evidencia que o modelo é aderente às exigências das normas e que, apesar de complexo em sua operacionalização e relevante à apresentação das demonstrações financeiras, não traz impactos significativos do ponto de vista econômico, e reflete de forma legítima, a verdadeira essência dos contratos de concessão de serviços públicos no Brasil.

The movement of global markets towards convergence to international accounting standards, with the goal of providing a single uniform language to the financial statements, has challenged the status quo of preparers and users of accounting information. This is due to the adoption of accounting standards guided by principles rather than rules that strive for substance over form and for the analysis of risks and benefits over legal ownership, which requires a deeper understanding and better interpretation of the transactions being reflected in the financial statements. Thus, the objective of this dissertation is to present, based on the International Financial Reporting Standards (IFRS) and regulatory framework inherent to the public services industry, a proposal for the accounting recognition of the concession arrangement of a power distribution company through the application of IFRIC 12 - Service Concession Arrangements. To this end, an initial analysis of the introduction of concession service contracts as an instrument of delegation of public service providing by the State to the private sector and the legal concepts inherent in this relationship was performed. Next, the process on the convergence of international standards around the world and in Brazil and a detailed study of the principles related to the recognition of the concession contracts for public services was addressed. Finally, a proposed model was developed for the accounting recognition of a concession arrangement based on the financial statements for the years ended 2008 and 2009. This proposal concludes that the model adheres to the IFRS requirements and that, although operationally complex and relevant for the financial statements presentation, IFRIC 12 does not bring significant impacts from an economic perspective, and reflects true accounting essence of contracts concession for public services in Brazil.