Reorganização societária como forma de planejamento tributário

Abstract

O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária).

This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger, division and incorporation as forms of tax planning. The reorganizations have been used frequently for the purpose of reducing the tax burden of enterprises and, consequently, increase their profitability. First we tried to describe and conceptualize the processes of reorganization, as well as its formal aspects and bureaucracy. Following addressed the issue of tax evasion and avoidance, with emphasis on Complementary Law 104/2001. Still, talked briefly about tax planning, their definitions, characteristics and importance for businesses. After that addressed the issue of economic interpretation of the acts. And finally, it was briefly about tax planning and corporate restructuring on the ethical point of view. The main conclusions of the study were: the legality of the implementation of corporate restructuring as a tool of tax planning and the need for deep knowledge of the legislation before the operationalization of these processes, since the difference is subtle elision (lawful tax planning) and evasion (illegally tax reduction).