Autismo e capacidade de consentir ao tratamento : aspectos clínicos, éticos e jurídicos na avaliação de adultos com TEA

Abstract

Este estudo examinou os aspectos clínicos, jurídicos e bioéticos envolvidos na avaliação da capacidade de consentir ao tratamento em adultos com Transtorno do Espectro Autista. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura publicada entre 2005 e 2025, reunindo contribuições da psiquiatria, do direito e da bioética. Os achados mostram que o diagnóstico não é, por si só, indicativo de incapacidade e que fatores comunicacionais, ambientais e emocionais podem influenciar o desempenho decisório em situações clínicas. Métodos de avaliação baseados exclusivamente em critérios cognitivos podem não captar essas variáveis, o que reforça a necessidade de considerar o contexto em que a decisão ocorre. Conclui-se que avaliações mais precisas dependem da análise do ato decisório específico, da adaptação da comunicação às necessidades do indivíduo e da integração entre fundamentos clínicos e jurídicos pertinentes.

This study examined the clinical, legal, and bioethical aspects involved in assessing treatment consent capacity in adults with Autism Spectrum Disorder. An integrative review of literature published between 2005 and 2025 was conducted, incorporating contributions from psychiatry, law, and bioethics. Findings indicate that diagnosis alone does not predict incapacity and that communicational, environmental, and emotional factors can influence decision-making performance in clinical settings. Assessment methods based solely on cognitive criteria may fail to capture these variables, highlighting the importance of considering the context in which decisions are made. The study concludes that accurate evaluations require analysis of the specific decision at hand, communication adapted to the individual’s needs, and integration of relevant clinical and legal principles.