Brasil diante do boom das matérias-primas críticas : do pau-brasil à soja, do ouro aos minerais para a transição energética : um estudo de caso sobre a posição do Brasil diante do boom das matérias-primas críticas

Abstract

Existe uma clara incapacidade das cadeias de suprimentos de matérias-primas críticas (MPCs) em acompanhar a crescente demanda por metais e minerais estratégicos, especialmente os chamados MTEs (metais e minerais para a transição energética). As reservas de alguns desses recursos são ainda mais concentradas geograficamente do que as de petróleo e gás, o que tem motivado intensas negociações entre as principais economias globais, diante da gravidade dos impactos que uma crise de abastecimento dessas MPCs poderia causar. Por outro lado, a fragilidade dessas cadeias tem sido vista por muitos países de baixa renda e em desenvolvimento como uma oportunidade de crescimento econômico, especialmente diante do boom na demanda por MTEs. No entanto, essa oportunidade entra em conflito com o fato de que a maioria dessas reservas se encontra em áreas sensíveis a riscos ambientais, sociais e de governança (ESG). Nesses casos, o risco ESG se soma ao histórico de países cuja economia depende do setor extrativo, frequentemente marcados por baixos índices de desenvolvimento humano e alta degradação ambiental. Nesse contexto, o Brasil se vê diante de uma encruzilhada: uma nova oportunidade de crescimento econômico por meio da exploração de suas abundantes reservas minerais, contraposta ao risco de repetir mais um ciclo de intensa exploração de seu patrimônio natural sem convertê-lo em soluções para seus persistentes problemas socioeconômicos. Este estudo propõe uma análise da Política Pró- Minerais Estratégicos (PPME) do Governo Brasileiro e de sua relação com o histórico do setor extrativo no país, bem como com os desafios já enfrentados no controle do avanço da fronteira extrativa sobre áreas críticas do território nacional. Para isso, foram examinadas as particularidades da cadeia global de MPCs, que, assim como outras cadeias de recursos naturais voltadas ao desenvolvimento das grandes economias do Norte Global, se sustentam na exploração do trabalho e dos recursos de outras regiões. A discussão mostrou que os modelos atuais de exploração — como o colonialismo verde em curso no Brasil — expõem não apenas povos tradicionais e comunidades locais em regiões vulneráveis, mas toda a população, a desastres socioambientais de magnitude interestadual e irreparável. Finalmente, foram analisadas as condições estruturais que levaram o Brasil a se posicionar como um importante ator no mercado global de commodities e a intrínseca correlação entre ciência, tecnologia, sociedade e meio ambiente. A partir disso, foi identificada uma série de desafios que o país deverá enfrentar diante da pressão crescente sobre suas reservas minerais — desafios que vão desde o combate à desindustrialização, que limita a agregação de valor à produção nacional, até os inúmeros prejuízos já causados pelo avanço da fronteira extrativa sobre regiões sensíveis.

There is a clear inability of critical raw material (CRM) supply chains to keep pace with the growing demand for strategic metals and minerals, especially the socalled ETMs (energy transition metals and minerals). The reserves of some of these resources are even more geographically concentrated than those of oil and gas, which has prompted intense negotiations among major global economies, given the severity of the potential impacts of a supply crisis involving CRMs. On the other hand, the fragility of these chains has been seen by many low-income and developing countries as an opportunity for economic growth, particularly in light of the boom in demand for ETMs. However, this opportunity conflicts with the fact that most of these reserves are located in areas sensitive to environmental, social, and governance (ESG) risks. In such cases, the ESG risk compounds the historical challenges faced by countries whose economies rely on the extractive sector—often marked by low human development indicators and high environmental degradation. Within this context, Brazil finds itself at a crossroads: a new opportunity for economic growth through the exploitation of its abundant mineral reserves versus the risk of repeating yet another cycle of intense exploitation of its natural wealth without converting it into solutions for its persistent socioeconomic problems. This study proposes an analysis of the Strategic Minerals Policy (Política Pró-Minerais Estratégicos – PPME) of the Brazilian government and its relationship with the historical dynamics of the extractive sector in the country, as well as with the challenges already faced in controlling the advance of the extractive frontier into critical areas of national territory. To this end, we examine the particularities of the global CRM supply chain, which—like other natural resource chains serving the development of the major economies of the Global North—relies on the exploitation of labor and resources from other regions. Our discussion shows that the current models of exploitation—such as the green colonialism underway in Brazil—expose not only traditional peoples and local communities in vulnerable regions, but the entire population, to socio-environmental disasters of interstate and irreversible magnitude. We also explore the structural conditions that have led Brazil to position itself as a major player in the global commodities market and the intrinsic correlation between science, technology, society, and the environment. This has allowed us to identify a series of challenges the country must face amid the growing pressure on its mineral reserves—challenges ranging from tackling deindustrialization, which limits value-added national production, to addressing the numerous damages already caused by the expansion of the extractive frontier into sensitive regions.