Direitos de imagem, direitos autorais e conexos do tradutor e intérprete de libras-português : análise de termos de cessão no contexto profissional do Rio Grande do Sul

Abstract

A discussão sobre os direitos de imagem, autorais e conexos do tradutor e intérprete de Libras-português revela-se relevante nos dias atuais. Apesar da crescente demanda por esses profissionais em diversos contextos, como transmissões ao vivo, produções audiovisuais e eventos públicos, a legislação vigente ainda não oferece uma proteção específica e clara para tais direitos. Entre os principais fatores que motivaram a escolha deste tema, destacam-se a ausência de regulamentação específica quanto ao uso da imagem desses profissionais em gravações e transmissões, bem como a ambiguidade em torno da autoria das traduções e interpretações que realizam. Esta pesquisa tem como objetivo contribuir para o aprofundamento do debate sobre essas questões, assim como para a proposição de soluções que promovam maior segurança jurídica aos tradutores e intérpretes de Libras-português. Para isso, realiza-se um levantamento da legislação relacionada aos direitos de imagem, autorais e conexos aplicáveis à sua atividade profissional, bem como uma investigação de como esses direitos estão dispostos nos termos de cessão utilizados na prática. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, exploratória e aplicada, que analisa termos de cessão de direitos assinados por profissionais atuantes no estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa também contempla o levantamento e a comparação dos documentos, com o objetivo de identificar lacunas e, ao final, propor modelos de instrumentos de cessão que ofereçam maior respaldo jurídico à categoria.

The discussion about the image, copyright, and related rights of Libras-portuguese interpreters and translators is particularly relevant today. Despite the growing demand for these professionals in various contexts, such as live broadcasts, audiovisual productions, and public events, the current legislation does not yet offer specific and clear protection for these rights. Among the main factors that motivated the choice of this topic are the lack of specific regulation regarding the use of these professionals' image in recordings and broadcasts, as well as the ambiguity surrounding the authorship of the translations and interpretations they perform. This research aims to contribute to the deepening of the debate on these issues, as well as to the proposal of solutions that promote greater legal security for Libras-portuguese translators and interpreters. To this end, a survey of the legislation related to image, copyright, and related rights applicable to their professional activity is carried out, as well as an investigation of how these rights are arranged in the assignment agreements used in practice. This is a qualitative, exploratory, and applied study, which analyzes rights assignment agreements signed by professionals working in the state of Rio Grande do Sul. The research also includes the survey and comparison of these documents, with the objective of identifying gaps and, ultimately, proposing models of assignment instruments that offer greater legal support to the category.