Base Nacional Comum para formação de professores (BNC-formação) : entre os documentos oficiais e a realidade escolar

Abstract

O presente estudo analisa os projetos antagônicos da Base Nacional Comum Curricular(BNCC) aprovada verticalmente no Conselho Nacional de Educação(CNE) e a versão construída pela sociedade civil organizada junto às entidades que representam os profissionais da educação brasileira. O objetivo deste ensaioé compreender e destacar a concepção restrita de educação e currículo, centrada nas competências e habilidades, que estrutura a BNCC direcionada para a Educação Básica que se contrapõe a uma concepção crítica de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, com destaque para a Base Nacional Comum para Formação de Professores(BNC-For). Do ponto de vista metodológico, o texto resulta de revisão bibliográfica e da análise crítica de documentos legais e infralegais. Os resultados apontam que existem disputas em torno da definição de um projeto curricular para a educação no país,e, em especial, para a formação de professores. Dessa forma, questiona-se o viés pragmatista e reducionista na proposta de formação por competências. As conclusões indicam a necessidade de problematizar a concepção e os desdobramentos da implantação da BNCC no campo educacional e na relação com as demais políticas a fim de ampliar o debate a respeito de sua materialização no sentido da construção de políticas de estado que favoreçam o equacionamento dos problemas que afetam a educação brasileira, assim como a formação de professores.

This study analyzes the antagonistic projects of the Common National Curriculum Base (BNCC) vertically approved by the National Council of Education (CNE) and the version built by civil society organized together with entities that represent professionals in Brazilian education. The aim of this workis to understand and highlight the restricted conception of education and curriculum, centered on competences and skills, which structures the BNCC, directed towards Basic Education, which opposes a critical conception of rights and objectives of learning and development, with emphasis to the Common National Base forTeacher Training (BNC-Training). From a methodological point of view, the text is the result of a bibliographical review and a critical analysis of legal and infra-legal documents. The results show that there are disputes around the definition of a curriculum project for education in the country and, in particular, for teacher training. In this way, the pragmatist and reductionist bias in the proposal of training based on competences is questioned. The final considerations indicate the need to problematizethe conception and consequences of the implementation of the BNCC in the educational field and in relation to other policies in order to broaden the debate regarding its materialization towards the construction of State policies that favor the equation ofthe problems that affect Brazilian education, as well as teacher education.