O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul : a criação de um subsistema político de arquivo no governo castilhista

Abstract

No Brasil, durante a Primeira República (1889–1930), formou-se um novo corpus burocrático, em um período também marcado pela criação de instituições de arquivo. Dado o contexto de maior autonomia política e administrativa dos estados regionais, as transformações advindas neste novo cenário ocorreram de formas distintas. No Rio Grande do Sul, o Partido Republicano Riograndense, expressão política do castilhismo, movimento com viés positivista, ascendeu ao poder em 1889. Júlio de Castilho (1860-1903), líder do movimento, e seus apoiadores, iniciaram um governo autoritário, dissolvendo a Assembleia Legislativa, e perseguindo os opositores ao regime. A institucionalização do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, em 1906, esteve inserida nesse contexto, sendo parte das transformações da máquina pública. Chamamos a atenção para a formação de um Subsistema Político de Arquivo, entendido como parte desse novo contexto político e administrativo, em que convergiram atores, dispositivos e instituições, responsáveis pela estabilização de políticas de arquivo no Rio Grande do Sul. O recorte temporal proposto, corresponde ao período de criação do Arquivo Público à transferência da 2ª seção de arquivos históricos para o Museu Júlio de Castilho, em 1925. Utilizamos como método a Análise Textual Discursiva para identificação de unidades discursivas presentes nos Relatórios apresentados aos Presidentes de Estado do Rio Grande do Sul, e na 1ª edição da Revista do Archivo Publico (1921). Criaram-se categorias para essas unidades, levando em consideração os elementos que compõem o Subsistema Político de Arquivo. Como resultados, identificamos a interação entre as lideranças do governo, como Borges de Medeiros e Protásio Alves, servidores públicos, como os diretores do Arquivo Público, e os chefes de seção – como Edmundo Gonçalves e Eduardo Duarte – na elaboração e/ou aplicação de decretos voltados a políticas de arquivo. A centralização documental, no período analisado, bem como os valores atribuídos à competência da instituição são algumas das características presentes nesse novo contexto administrativo.

In Brazil, during the First Republic (1889–1930), a new bureaucratic framework emerged, a period also marked by the creation of archival institutions. Given the context of greater political and administrative autonomy for regional states, the transformations arising in this new scenario unfolded in distinct ways. In Rio Grande do Sul, the Republican Party of Rio Grande (Partido Republicano Riograndense), the political expression of Castilhismo—a movement with Positivist leanings—rose to power in 1889. Júlio de Castilhos (1860–1903), the movement’s leader, and his supporters initiated an authoritarian government, dissolving the Legislative Assembly and persecuting regime opponents. The institutionalization of the Public Archive of Rio Grande do Sul (Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul) in 1906 was part of this context, embedded in broader public administration reforms. We highlight the formation of a Political Subsystem of Archives, understood as a component of this new political and administrative landscape, where actors, mechanisms, and institutions converged to stabilize archival policies in Rio Grande do Sul. The proposed timeframe spans from the Archive’s creation to the transfer of its 2nd historical records section to the Júlio de Castilhos Museum in 1925. Methodologically, we employed Discursive Textual Analysis to identify discursive units in the Reports addressed to the State Presidents of Rio Grande do Sul and in the 1st edition of the Revista do Archivo Publico (1921). Categories were created for these units, considering elements constitutive of the Political Subsystem of Archives. Among the results, we identified interactions between government leaders (e.g., Borges de Medeiros and Protásio Alves), public servants (such as the Public Archive’s directors), and section heads (like Edmundo Gonçalves and Eduardo Duarte) in drafting and/or implementing decrees related to archival policies. Document centralization during the analyzed period, alongside values ascribed to institutional competence, were defining features of this new administrative context.