The concept of law, moral evaluation, and reasons for action : revisiting Herbert Hart’s philosophy of law in light of its challengers

Abstract

This thesis revisits Herbert Hart’s philosophy of law, examining its key propositions in light of critiques and developments advanced by authors such as Joseph Raz, Ronald Dworkin, John Finnis, and Lon Fuller. The central focus is Hart’s legal positivism, which offers a conceptual description of law as a social phenomenon, separate from moral evaluations. The research emphasizes the importance of Hart’s descriptive positivism, particularly the roles of the “rule of recognition” and the “internal perspective,” and explores their implications for understanding the normative aspects of law.The thesis also engages with debates about the separation of law and morality, the limitations of sanction-based approaches to law, and the tension between descriptive positivism and normative arguments, as reflected in the work of authors like Fernando Atria. It further addresses Dworkin’s interpretive critique, which argues for an intrinsic moral dimension in law, and Finnis’s proposal that identifies fundamental moral values as integral to understanding law. Finally, the study highlights the enduring relevance of Hart’s methodology to contemporary legal philosophy, showing how his work remains central to ongoing debates among both positivists and their critics. By adopting a detailed approach, the thesis aims to reaffirm the significance of legal positivism while critically engaging with its limitations and exploring its potential for refinement.

Esta tese revisita a filosofia do direito de Herbert Hart, examinando suas principais proposições à luz de críticas e desenvolvimentos propostos por autores como Joseph Raz, Ronald Dworkin, John Finnis e Lon Fuller. O foco central é o positivismo jurídico de Hart e sua defesa de uma descrição conceitual do direito como um fenômeno social, distinto de avaliações morais. A pesquisa enfatiza a importância do positivismo descritivo de Hart, particularmente os papéis da “regra de reconhecimento” e da “perspectiva interna”, explorando suas implicações para a compreensão dos aspectos normativos do direito. A tese também aborda debates sobre a separação entre direito e moralidade, as limitações de abordagens baseadas em sanções no direito e a tensão entre o positivismo descritivo e argumentos normativos, como refletido nos trabalhos de autores como Fernando Atria. Além disso, analisa a crítica interpretativa de Dworkin, que defende a existência de uma dimensão moral intrínseca no direito, e a proposta de Finnis, que identifica valores morais fundamentais como elementos integrais para a compreensão do direito. Por fim, o estudo destaca a relevância duradoura da metodologia de Hart para a filosofia jurídica contemporânea, mostrando como seu trabalho permanece central nos debates entre positivistas e seus críticos. Por meio de uma abordagem detalhada, a tese busca reafirmar a importância do positivismo jurídico, ao mesmo tempo que se engaja criticamente com suas limitações e explora seu potencial para desenvolvimentos.