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dc.contributor.advisorFernandes, Rosa Maria Castilhospt_BR
dc.contributor.authorRomanenco, Simone Maria Pedottpt_BR
dc.date.accessioned2025-04-10T06:57:11Zpt_BR
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/289823pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo trata de uma pesquisa social, do tipo documental e de natureza qualitativa, referenciado no materialismo histórico-dialético e tem como o objetivo geral identificar as mudanças e as formas de resistência constituídas que vêm ocorrendo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), diante das contrarreformas do Estado brasileiro de 2016 a 2022, visando o fortalecimento e defesa da política de assistência social. Os objetivos específicos são: a) identificar as mudanças jurídicas e estruturais na organização e nos recursos orçamentários ocorridas no âmbito da Assistência Social no período de 2016 a 2022; b) analisar de que maneira as mudanças na estrutura, na organização e nos recursos orçamentários do Sistema Único de Assistência Social vêm incidindo nos processos participativos e no trabalho da Rede Socioassistencial; e c) conhecer as formas de resistência que vêm sendo constituídas pelas instâncias de participação popular e controle social democrático para o fortalecimento e defesa da política pública de Assistência Social. A revisão de literatura é permeada pelos conteúdos: a Política de Assistência Social no Brasil e sua dimensão conceitual, sócio-histórica e jurídica; o controle social democrático e o reconhecimento da potência da participação popular; os rebatimentos das contrarreformas do Estado Brasileiro para o desmonte do sistema de proteção social e a disputa do orçamento público, visando a defesa e ampliação do SUAS. Foram analisados 23 documentos escolhidos intencionalmente, tais como: legislações da política de assistência social e manifestos de resistência construídos pelos segmentos da sociedade civil, através dos fóruns de trabalhadores, dos usuários, conselhos, entre outros. Nos principais resultados encontrados destacam-se: a diminuição progressiva do orçamento do SUAS, que não cumpriu mais o cofinanciamento nas responsabilidades dos níveis de proteção social junto aos entes federados, comprometendo a execução das ações planejadas, permanentes e continuadas, ofertadas nos equipamentos público próprios ou da rede privada do SUAS, acarretando o sucateamento, as precarizações, o adoecimento dos trabalhadores e até mesmo o fechamento de serviços; e as diversas forças políticas de resistência, pautadas todas no mesmo objetivo de defesa e garantia do processo jurídico normativo constitucional, visando o direito de acesso da população a um patamar de dignidade.pt_BR
dc.description.abstractEste estudio se caracteriza como una investigación social, documental y cualitativa, basada en el referencial del materialismo histórico-dialéctico y tiene como objetivo general identificar los cambios y las formas de resistencia establecidas que se vienen ocurriendo en el Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) frente a las contrarreformas del Estado brasileño de 2016 a 2022, con vistas a fortalecer y defender la política de asistencia social. Los objetivos específicos son: a) identificar los cambios jurídicos y estructurales en la organización y en los recursos presupuestarios ocurridos en el ámbito de la Asistencia Social en el periodo de 2016 a 2022; b) analizar la forma como los cambios en la estructura, en la organización y en los recursos presupuestarios de el Sistema Único de Asistencia Social vienen repercutiendo en los procesos participativos y en el trabajo de la Red Socioasistencial; y c) conocer las formas de resistencia que vienen siendo establecidas por las instancias de participación popular y control social democrático para el fortalecimiento y defensa de la política pública de Asistencia Social. La revisión de la literatura se impregna por los contenidos: la Política de Asistencia Social en Brasil y su dimensión conceptual, socio-histórico y jurídica; el control social democrático y el reconocimiento de la potencia de la participación popular; los plegables de las contrarreformas del Estado Brasileño para el desmontaje del sistema de protección social y la disputa del presupuesto público, con vistas a la defensa y ampliación del SUAS. Fueron analizados 23 documentos seleccionados intencionalmente, tales como: legislaciones de las políticas de asistencia social y manifiestos de resistencia construidos por segmentos de la sociedad civil, a través de foros de trabajadores, usuarios, consejos, entre otros. En los principales resultados encontrados se destacan: la disminución progresiva del presupuesto del SUAS, que no cumplió más la cofinanciación en las responsabilidades de los niveles de protección social junto a las entidades federales, comprometiendo la ejecución de las acciones previstas, permanentes y continuadas, ofrecidas en instalaciones públicas o de la red privada del SUAS, provocando el desguace, la precariedad y la enfermedad de los trabajadores e incluso el cierre de servicios; y las diversas fuerzas políticas de resistencia, guiadas todas en lo mismo objetivo de defensa y garantía del proceso jurídico normativo constitucional, con vistas en el derecho de acceso de la población a un nível de dignidad.es
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectSistema Único de Assistência Social (SUAS)pt_BR
dc.subjectAsistencia sociales
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectControl social democráticoes
dc.subjectContrarreformas del Estadoes
dc.subjectPolíticas públicas : Brasilpt_BR
dc.subjectResistênciapt_BR
dc.subjectDesmontajees
dc.subjectResistenciases
dc.subjectProteção socialpt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.titleO desmonte na trajetória do Sistema Único de Assistência Social : as contrarreformas de 2016 a 2022 e as resistências em cursopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001244687pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentInstituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humanapt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Política Social e Serviço Socialpt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2023pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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