Políticas de inovação efetivas : delimitando uma estrutura básica de desenho

Abstract

A inovação é considerada uma das fontes do desenvolvimento socioeconômico e, mais contemporaneamente, um meio relevante para lidar com os desafios das sociedades contemporâneas. Por isso, é tema recorrente nas agendas governamentais. No Brasil, contudo, pesquisas acadêmicas e governamentais têm apontado para limites e deficiências das políticas implementadas. Nesse debate, o desenho destas ações tem sido considerado um ponto frágil e que merece qualificação. Tendo em vista este contexto e a crescente demanda pelo uso de evidências para aperfeiçoar as políticas públicas, o objetivo deste artigo é delinear uma estrutura básica de desenho para políticas de inovação tendo em vista sua efetividade. Diante da constatação da incipiência dos estudos sobre desenho de políticas na literatura nacional, foi realizada uma revisão semisistemática da literatura internacional, tendo como foco estudos empíricos que abordavam desenho de políticas e políticas de inovação, utilizando a estratégia snowball sampling. O corpus de análise resultante foi lido e submetido à análise de conteúdo, as categorias foram delineadas a partir do conceito de policy mix. As evidências sustentam que o desenho das políticas de inovação efetivas deve se assentar em dois pilares: conteúdo e processo. O conteúdo é formado por estratégias e instrumentos. As estratégias demandam a ação do Estado, fornecendo os fundamentos de longo prazo para incentivar a participação no mercado e impondo restrições sociais na operação das firmas. Os instrumentos operacionalizam estas estratégias e devem ser organizados em um arranjo de três tipos: regulatórios (estabelecimento de regras, padrões e conexão com as demandas sociais), incentivos econômicos (estímulos à entrada e sobrevivência no mercado, desestímulo aos regimes incumbentes, estímulo à tomada de risco) e informacionais (disseminação e troca de informação entre agentes). Já o processo tange à governança e envolve a coordenação por agente estatal, ou seja, trata-se de propiciar a interação e a concertação entre a diversidade de atores, ampliando as bases informacionais e cognitivas e conectando as necessidades do mercado e da sociedade. Nas experiências mapeadas identificou-se: fragilidade e/ou inexistência de estratégias; prevalência do uso de instrumentos econômicos; desatenção ao fator da legitimidade do processo. Por fim, as evidências coletadas sugerem que políticas que pretendem resultados complexos como a inovação devem exibir este tipo de estrutura de desenho, o qual colabora para a geração de efetividade.

Innovation is considered one of the sources of socioeconomic development and, more contemporarily, a relevant means of dealing with the challenges of contemporary societies. Therefore, it is a recurring topic on government agendas. In Brazil, however, academic and governmental research has pointed to limits and deficiencies in implemented policies. In this debate, the design of these actions has been considered a weak point that deserves qualification. Given this context and the growing demand for the use of evidence to improve public policies, this article aims to outline a basic design structure for innovative policies with a view to their effectiveness. Given the lack of studies on policy design in national literature, a semi-systematic review of international literature was carried out, focusing on empirical studies that addressed policy design and innovation policies using the snowball sampling strategy. The resulting analysis corpus was read and subjected to content analysis; the categories were outlined based on the policy mix concept. Evidence supports that the design of effective innovation policies must be based on two pillars: content and process. The content is made up of strategies and instruments. The strategies demand State action, providing long-term foundations for encouraging market participation and imposing social restrictions on the operation of firms. The instruments operationalize these strategies and must be organized in an arrangement of three types: regulatory (establishment of rules, standards, and connection with social demands), economic incentives (incentives to entry and survival in the market, discouragement of incumbent regimes, stimulus to take risk) and informational (dissemination and exchange of information between agents). The process concerns governance and involves coordination by a state agent; in other words, it consists of facilitating interaction and consultation between a diversity of actors, expanding the informational and cognitive bases, and connecting the needs of the market and society. In the mapped experiences, the following were identified: fragility and/or lack of strategies, prevalence of the use of economic instruments, and inattention to the legitimacy factor of the process. Finally, the collected evidence suggests that policies that aim for complex results, such as innovation, must exhibit this type of design structure, contributing to effectiveness.