Assistência da união na educação básica : referenciais de políticas de gestão em foco

Abstract

São enfocados referenciais de políticas endereçadas à gestão educacional e escolar na educação básica brasileira. São descritas diretrizes para a gestão no planejamento nacional da educação e políticas que visam à promoção da cooperação intergovernamental na educação e/ ou à promoção da capacidade de gestão de sistemas de ensino e de escolas: formação continuada em gestão, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola. Há uma seção inicial sobre referenciais de políticas, para explicitação do referencial teórico. A discussão destaca que as políticas de gestão envolvem arranjos intergovernamentais, requerem a problematização das funções supletiva e redistributiva da União na educação e são marcadas por ambiguidades quanto a seus fundamentos.

Benchmarks of policies for educational and school management in Brazilian basic education are focused. We describe the guidelines for the management in the national planning for education and policies aimed at promoting intergovernmental cooperation in education and/or promotion of management capacity of teaching and school systems: continuing education in management, the Target Plan Commitment All for Education and the program Direct Money in School. There is an initial section about policies benchmarks, for the theoretical explanation. The discussion highlights that management policies involve intergovernmental arrangements, require the questioning of supplementary and redistributive functions of the Union in education and are marked by ambiguity regarding its foundations.