Entre reparação histórica e justiça social : as ideias subjacentes às políticas de ações afirmativas nas universidades públicas

Abstract

O artigo examina quais ideias fundamentaram a adoção das ações afirmativas por univer-sidades públicas brasileiras (federais e estaduais), no período entre 2001 e 2012, anteriormente à promulgação da “Lei Federal de Cotas” (BRASIL, 2012), e como essas ideias influenciaram distintas políticas de acesso ao ensino superior. A metodologia envolveu análise de conteúdo de documen-tos oficiais pertencentes a 54 universidades públicas (resoluções de conselhos superiores, atas de reuniões, editais públicos, dentre outros). Conclui-se que as ideias mais recorrentes referem-se a: justiça social, reparação histórica, diversidade e meritocracia. Também se constatou que o argu-mento da reparação histórica foi predominante para a delimitação do problema e sua inclusão na agenda das instituições, ao passo que a ideia de justiça social foi mais influente no desenho dos programas, tratando-se de um ideal abstrato que não se vincula, necessariamente, a um tipo específico de política de cotas.

The article examines which ideas underpinned the adoption of affirmative action by Bra-zilian public universities (federal and state) between 2001 and 2012, prior to the enactment of the “Federal Quota Law” (BRASIL, 2012), and how these ideas influenced different policies for access to higher education. The methodology involved content analysis of official documents belonging to 54 public universities (resolutions of higher education councils, minutes of meetings, public no-tices, among others). It was concluded that the recurrent ideas refer to: social justice, historical reparation, diversity and meritocracy. It was also found that the argument of historical reparation was predominant in the delimitation of the problem and its inclusion in the agenda of the institu-tions, while the idea of social justice was more influential in the design of the programs, being an abstract ideal that is not necessarily linked to a specific type of quota policy.