Efeitos da realização de licitações exclusivas às micro e pequenas empresas sobre as compras públicas do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo avaliar os efeitos da realização de licitações exclusivas às micro e pequenas empresas sobre a competitividade, a efetividade e a economicidade das licitações realizadas pelo Estado do Rio Grande do Sul. Para este fim, foram obtidos dados referentes aos 19.074 lotes adquiridos pela CELIC/RS entre 2018 e 2023. Estes dados foram analisados com o uso de estatísticas exploratórias descritivas e do exame da correlação entre variáveis. Os achados indicam que a realização de licitações exclusivas às MPEs, apesar de ter ocasionado uma pequena diminuição do número de empresas participantes nos certames, não prejudicou de maneira significativa a competitividade, a efetividade e a economicidade das licitações promovidas pela CELIC/RS. No entanto, é preciso fazer considerações sobre a eficiência deste benefício, uma vez que sua implementação pode levar a um substancial aumento dos custos de operacionalização dos processos de contratação.

The present study aimed to evaluate the effects of exclusive bidding processes for micro and small enterprises on the competitiveness, effectiveness, and cost-efficiency of public tenders conducted by the State of Rio Grande do Sul. To this end, data were obtained related to the 19,074 lots acquired by CELIC/RS between 2018 and 2023. These data were analyzed using descriptive exploratory statistics and an examination of the correlation between variables. The findings indicate that, although exclusive bidding processes for micro and small enterprises led to a slight decrease in the number of participating companies, it did not significantly harm the competitiveness, effectiveness, or cost-efficiency of the tenders promoted by CELIC/RS. However, considerations regarding the efficiency of this benefit are necessary, as its implementation may lead to a substantial increase in the operational costs of procurement processes.