Impacto do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) sobre infrações ambientais e desmatamento

Abstract

O ARPA é o maior programa de conservação e uso sustentável de florestas tropicais do mundo, representando a principal estratégia para a preservação do Bioma Amazônico (Funbio, 2017). O objetivo desse trabalho é analisar os impactos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) sobre as infrações ambientais e o desmatamento nos municípios brasileiros. Utilizando o método de diferença em diferenças proposto por Callaway e Sant’Anna (2021), investigamos a eficácia das Unidades de Conservação (UCs) apoiadas pelo ARPA. A base de dados contempla todos os municípios do Brasil entre os anos de 2000 e 2022, sendo o grupo de tratamento composto por municípios que possuem UCs inseridas no programa. As variáveis dependentes analisadas foram as taxas de infrações ambientais (número de infrações por área do município) e as taxas de desmatamento (área desmatada por área do município). Os resultados indicam que, o ARPA contribuiu significativamente para a redução das taxas de desmatamento nos municípios tratados, mas houve um aumento nas infrações ambientais registradas. Este último efeito pode estar relacionado a uma maior fiscalização e detecção de atividades ilegais nas áreas protegidas apoiadas pelo ARPA. Testes de robustez foram realizados para diferentes grupos de controles, e os resultados se mantém consistentes. Observase importância das políticas de conservação ambiental para a preservação da Amazônia, mas ao mesmo tempo se destaca a necessidade de medidas complementares para mitigar o aumento das infrações ambientais.

ARPA represents the most significant program for the conservation and sustainable utilization of tropical forests globally, constituting the primary strategy for the preservation of the Amazon Biome (Funbio, 2017). The objective of this study is to examine the impact of the Amazon Protected Areas Programme (ARPA) on instances of environmental infringement and deforestation in Brazilian municipalities. This research employs the difference-in-differences method with multiple time periods, as proposed by Callaway and Sant'Anna (2021), to investigate the effectiveness of the Conservation Units (CUs) supported by ARPA. The database encompasses all municipalities in Brazil between 2000 and 2022. The treatment group comprises municipalities with protected areas (PAs) included in the programme. The dependent variables were analyzed in terms of environmental infraction rates (number of infractions per municipality area) and deforestation rates (deforested area per municipality area). The findings suggest that ARPA played a pivotal role in curbing deforestation in the designated municipalities, but there was a concurrent surge in documented environmental offenses. This latter effect may be attributed to enhanced monitoring and detection of illicit activities within protected areas. To ensure the robustness of the findings, a series of sensitivity tests were conducted with different control groups. The results remained consistent across all tests. It is acknowledged that environmental conservation policies play an essential role in maintaining the integrity of the Amazon. However, it is also emphasised that additional measures are required to offset the rise in environmental offences.