A viabilidade de execução de uma avaliação de impacto : análise do caso do "Programa Mais Água, Mais Renda"

Abstract

O presente trabalho apresenta e discute sobre requisitos necessários, segundo a literatura sobre avaliação de impacto de políticas públicas, que estão disponíveis para a realização de uma avaliação de impacto a partir do caso do Programa Mais Água, Mais Renda –PMAMR considerando seus objetivos estabelecidos nos atos normativos que o institucionalizaram no ano de 2012 . O PMAMR foi instituído com a finalidade de criar incentivos para a expansão da irrigação em propriedades rurais, promovendo a reserva de água e segurança na produção agropecuária no Rio Grande do Sul –RS. A partir da análise dos objetivos estabelecidos para o PMAMR, das técnicas estatísticas usualmente utilizados em métodos quase-experimentais e da disponibilidade (ou não) de base de dados públicas, verificou-se que apenas poucos objetivos são, em tese, passíveis de serem avaliados sob a ótica dos requisitos necessários para a avaliação de uma política pública ou programa.

This work presents and discusses the necessary requirements, according to the literature on impact assessment of public policies, that is available to carry out an impact assessment based on the case of the Mais Água, Mais Renda Program –PMAMR considering its established objectives in the normative acts that institutionalized it in 2012. The PMAMR was established with the purpose of creating incentives for the expansion of irrigation on rural properties, promoting water reserves and security in agricultural production in Rio Grande do Sul –RS. From the analysis of the objectives established for the PMAMR, the statistical techniques usually used in quasi-experimental methods and the availability (or not) of public databases, it was found that only a few objectives are, in theory, capable of being evaluated from the perspective of the requirements necessary for the evaluation of a public policy or program.