Ataque e defesa da democracia brasileira : a trama acontecimental e a disputa discursiva entre os poderes da República sobre o processo eleitoral

Abstract

A tese tem o objetivo de investigar o ataque e a defesa da democracia brasileira, evidenciados na disputa em torno da integridade do processo eleitoral. A partir de uma perspectiva dialógica, esse embate é verificado nas interações e refutações discursivas entre os principais atores dos Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), no âmbito da comunicação pública, ocorrida em uma trama acontecimental constituída por acontecimentos públicos e atos institucionais, no período de 2018 a 2022. Duas hipóteses orientam a pesquisa, sendo que na primeira, é possível inferir que as disputas ocorridas entre os Poderes sobre as eleições e seus mecanismos institucionais indicam que a própria democracia está em disputa. A segunda, é que há uma disputa pelo próprio poder, isto é, a disputa discursiva ocorre em meio a uma trama acontecimental na qual cada Poder se engaja na busca por validação e fortalecimento de sua posição dentro da estrutura democrática do país, contrariando os princípios constitucionais de harmonia entre os Poderes e colocando em tensão o modelo constitucional e democrático. Para a investigação, formulamos um arcabouço teórico com conceitos e teorias em relação à democracia e seus princípios; à comunicação pública e seus pressupostos normativos e fáticos em um Estado Democrático de Direito; ao acontecimento público e à trama acontecimental. O aporte teórico-prático é consubstanciado na teoria dialógica do discurso. O universo de pesquisa é formado por 213 fatos e enunciados, do qual formulamos três eixos metodológicos para a análise: PEC do voto impresso; atos pro-governo Bolsonaro; e eleições de 2022. Já o corpus para a análise de discurso é constituído por 22 enunciados, dentro dos mesmos eixos. Entre os principais resultados estão: a) a confirmação de que o ataque e a defesa do sistema eleitoral representam uma disputa da própria democracia, não apenas em relação às narrativas, mas, sobretudo, à sua própria manutenção; b) a identificação de que a disputa sobre as eleições fornece um retrato adequado dos tensionamentos gerados pelo desenho constitucional, no qual há uma disputa de poder entre as instituições; e c) a conclusão de que existem três principais disputas temáticas, verificadas em suas respectivas dimensões fáticas: i) disputa políticoideológica, cuja dimensão fática correspondente à dualidade autoritarismo vs. Constituição e democracia; ii) disputa de representatividade, encontrada na dimensão fática desconfiança no processo eleitoral e fraude nas urnas vs. eleições limpas; e iii) por fim, a disputa temática tecnológica é identificada na facticidade dos enunciados em defesa do voto impresso vs. urna eletrônica.

This thesis aims to investigate the attack and defense of Brazilian democracy, evidenced in the dispute over the integrity of the electoral process. From a dialogical perspective, this conflict is verified in the discursive interactions and refutations among the main actors of the Three Powers of the Republic (Executive, Legislative and Judiciary), within the scope of public communication, occurring in a storyline constituted by public events and institutional acts, from 2018 to 2022. Two hypotheses guide the research, with the first suggesting that the disputes between the Powers over elections and their institutional mechanisms indicate that democracy itself is in dispute. The second hypothesis is that there is a struggle for power itself, meaning that the discursive dispute occurs within a storyline in which each Power engages in the pursuit of validation and strengthening of its position within the democratic structure of the country, contradicting the constitutional principles of harmony between the Powers and putting the constitutional and democratic model under tension. For the investigation, a theoretical framework was formulated with concepts and theories regarding democracy and its principles; public communication and its normative and factual presuppositions in a Democratic State under the Rule of Law; public event and storyline. The theoretical-practical contribution is substantiated in the dialogical theory of discourse. The research universe consists of 213 facts and statements, from which three methodological axes were formulated for analysis: PEC for the printed voting; pro-Bolsonaro government acts; and the 2022 elections. The corpus for discourse analysis consists of 22 statements within the same axes. Among the main results are: a) confirmation that the attack and defense of the electoral system represent a dispute of democracy itself, not only in relation to the narratives but, above all, to its own maintenance; b) identification that the dispute over elections provides an adequate picture of the tensions generated by the constitutional design, in which there is a power struggle between institutions; and c) the conclusion that there are three main thematic disputes, verified in their respective factual dimensions: i) political-ideological dispute, whose factual dimension corresponds to the duality authoritarianism vs. Constitution and democracy; (ii) representativeness dispute, found in the factual dimension distrust in the electoral process and fraud in the ballot boxes vs. clean elections; (iii) and finally, the technological thematic dispute is identified in the factuality of statements in favor of printed voting vs. electronic ballot box.