Mulheres, estruturas de poder e o viés de gênero na Justiça Federal brasileira (1988-2023)

Abstract

O Judiciário brasileiro, enquanto poder do Estado Democrático de Direito, pretende tutelar direitos fundamentais e defender grupos minorizados. Todavia, sua composição não reflete a diversidade do país. A Justiça Federal, objeto deste estudo, é o ramo com menor participação feminina (31,2%). O ingresso de mulheres na Justiça Federal permanece em 30%, com a maioria das juízas retida na função de substituta, e as estatísticas não indicam quando haverá equidade de gênero (CNJ, 2023). Esta pesquisa investiga como operam as barreiras sistêmicas que impedem a progressão profissional destas juízas (“teto de vidro”), mapeando-se: (1) a presença feminina no Judiciário Federal e as experiências de participação e promoção vivenciadas pelas entrevistadas em cotejo com seu gênero; (2) a existência de preconcepções que vinculam o profissionalismo às características socialmente ligadas ao masculino; e (3) os processos de formação de “tetos de vidro” ou “labirinto de cristal”. Como pressupostos teóricos, busca-se alinhar o neoinstitucionalismo com os estudos de gênero, explorando as teorias feministas que destacam o androcentrismo e a falsa neutralidade das concepções epistemológicas que regem o saber (Haraway, 1995). Parte-se da compreensão do Judiciário como poder com base nos conceitos de habitus e campo de Bourdieu (1989) e de instituição de Hall e Taylor (1996). Nessa linha, a organização do Judiciário reflete esquemas ideacionais centrados no profissionalismo masculino (Bonelli, 2010; 2016), o que perpetua uma pseudoneutralidade de gênero da instituição judicial. Quanto ao desenho de pesquisa, realizou se 21 entrevistas semiestruturadas com magistrados federais de todos os TRFs do país até a saturação (18 mulheres e 3 homens). Após a transcrição, os relatos são analisados à luz da metodologia de análise de conteúdo de Bardin (2002), com assistência do software ATLASti. O impacto do gênero na carreira é reconhecido unanimemente nas entrevistas. Refere-se a falta de disponibilidade de tempo para as mulheres, às contingências da maternidade e à necessidade de teletrabalho e de adequação dos prédios para pessoas com crianças. Os resultados evidenciam como o habitus (Bourdieu, 1989) da instituição segue uma lógica masculina do profissionalismo, em que restringem a ascensão das mulheres (I) as distâncias continentais do Brasil, (II) as interações informais de camaradagem entre homens, (III) a divisão sexual do trabalho e (IV) a indisponibilidade de tempo. A presença de vieses implícitos, violências simbólicas e "microdiscriminações" é evidenciada, impactando a ascensão das juízas. Medidas afirmativas e políticas públicas são necessárias para superar o viés androcêntrico e promover um Judiciário mais representativo dos setores da sociedade. A Comissão AJUFE Mulheres é destacada como um espaço de articulação do capital social para mudanças em favor da paridade de gênero. Igualmente, também se observou como a subjetividade das juízas entrevistadas projeta-se na atividade, de forma que passam a enxergar em si mesmas e nos símbolos femininos outra forma de exercer poder. Compreender como operam os vieses de gênero é um primeiro passo para a modificação institucional em favor da igualdade material. Com este trabalho, almeja-se colaborar para o debate sobre o desenvolvimento de um Judiciário mais diverso e paritário como imperativo do Estado Democrático de Direito.

The Brazilian Judiciary is a political power within the Democratic Rule of Law that aims to safeguard fundamental rights and defend marginalized groups. However, its composition does not reflect the diversity of Brazil. In particular, the Federal Justice, which is the focus of this study, exhibits the lowest female participation rate at 31.2%. The female access into Federal Justice remains around 30%, with the majority of female judges remaining in the position of substitute. Current statistics do not provide a clear timeline for achieving gender equality (CNJ, 2023). This research focuses on how systemic barriers prevent the professional progression of these women judges ("glass ceiling"). It aims to map: (1) the presence of women in the Federal Judiciary of Brazil, their level of participation, and the promotional opportunities they experience based on their gender; (2) the existence of biases that associate professionalism with traits commonly associated with masculinity; and (3) the “glass ceiling”/“labyrinth” formation process. The theoretical foundation of this study combines neoinstitutionalism with gender studies, exploring feminist theories that highlight the androcentric and pseudo-neutral epistemological assumptions that govern knowledge (Haraway, 1995). It embraces Bourdieu's (1989) notions of habitus and field to comprehend the Judiciary as a political power and utilizes Hall and Taylor's (1996) institutional concept. Consequently, it argues that the judicial organization perpetuates an ostensibly gender-neutral professional institution while reflecting ideational frameworks centered on male professionalism (Bonelli, 2010; 2016). Regarding the research design, 21 semi-structured interviews were conducted with federal judges from all TRFs (Regional Federal Courts) in the country until data saturation was reached (18 women and 3 men). After transcription, the accounts were analyzed for inferences using Bardin's (2002) content analysis methodology, with the assistance of ATLASti software. The impact of gender on career progression is unanimously recognized in the interviews. Judges mention the lack of available time for women, the challenges arising from motherhood, the necessity of implementing smart work policies, and the need for adaptability in institutional infrastructure for those with children. The findings underscore how the institution's habitus (Bourdieu, 1989) reinforces a male-oriented logic of professionalism, hindering the advancement of women. These limitations include (I) the vast geographical distances in Brazil, (II) informal interactions among male colleagues, (III) the sexual division of labor, and (IV) time constraints. Implicit biases, symbolic violence, and "micro-discriminations" are evidenced, impacting women’s progression. Affirmative actions and public policies are required to overcome androcentric bias and promote a Judiciary that better represents various societal sectors. The AJUFE Women's Commission is highlighted as a platform for social capital articulation towards gender parity. Additionally, the research also observes how the subjectivity of the interviewed women manifests itself in their work, allowing them to identify alternative ways of exercising power through their own identities and feminine symbols. Understanding how gender biases operate is the first step towards institutional modification favoring material equality. This study aims to contribute to the debate on developing a more diverse and equal Judiciary as an imperative of the Democratic Rule of Law.