Refúgio e acolhimento humanitário no ordenamento jurídico brasileiro
dc.contributor.advisor | Duque, Marcelo Schenk | pt_BR |
dc.contributor.author | Espírito Santo, Sílvia Lopes de Figueiredo do | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-03-21T05:05:25Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/273961 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo explora a legislação brasileira sobre o visto de refúgio e as situações que deram origem à Resolução Normativa nº 97/2012 que versa sobre o visto humanitário. Parte-se da bibliografia sobre o tema para desenvolver uma breve reflexão acerca do crescente fluxo de imigrantes para o Brasil no período entre 1950 e 2012. Considerem-se os casos do migrante clandestino ao legal; e do refugiado político aos casos de acolhimento humanitário. | pt_BR |
dc.description.abstract | In thispaper I investigate the Brazilian refugee visa legislation and the situations that engendered the Normative Resolution 97/2012, which governs humanitarian visa. From the literature on the issue, I briefly reflecton the growing flow of immigrants to Brazil during the period between 1950 and 2012. I focus on the cases of the clandestine to the legal migrant, and of the political refugee to situations of humanitarian admission. | en |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Visto humanitário | pt_BR |
dc.subject | Humanitarian visa | en |
dc.subject | Imigração : Brasil | pt_BR |
dc.subject | Immigration to Brazil | en |
dc.title | Refúgio e acolhimento humanitário no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001196965 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2017 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Direito do Estado | pt_BR |
Este item está licenciado na Creative Commons License
-
Ciências Sociais Aplicadas (3537)