A importância da vigilância em saúde e do controle social para o processo de tomada de decisão na gestão da saúde pública

Abstract

Introdução: A tomada de decisão na gestão da saúde pública é uma das tarefas mais difíceis, isso porque implica no destino de pessoas, famílias e comunidades. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Primária à Saúde (APS), a Vigilância em Saúde (VS) e a implantação de Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são estratégicas para a organização do cuidado em saúde. Objetivos: esse estudo buscou avaliar o perfil dos gestores municipais da saúde do Rio Grande do Sul (RS) para a tomada de decisão em relação a APS, a VS, a implantação dos SIS e como isso interage com o Controle Social. Métodos: Foi realizado um estudo seccional analítico-descritivo, através da utilização de um questionário com perguntas estruturadas nos 497 secretários municipais do estado. As variáveis explicativas foram retiradas do próprio questionário, composto por 44 perguntas divididas nos blocos: perfil do gestor, formação e experiência profissional do gestor, visão do gestor sobre o sistema e tomada de decisão. Quanto às variáveis explicativas de caráter municipal foram utilizadas: cobertura de saúde da família, PIB municipal, porte populacional, gasto per capita em saúde, tipo de gestão e dados censitários sobre características demográficas e socioeconômicas. Realizou-se a análise dos dados coletados através do software Stata. Regressão logística múltipla para analisar fatores relacionados à formação com a priorização da APS e da VS. Resultados: Participaram da pesquisa 404 gestores (81,3%). Dos secretários de saúde que participaram da pesquisa 66,3% dizem ter implantado parcial ou totalmente SISs. A graduação na área de enfermagem, medicina e odontologia (OR:2.22, IC95%: 0.99-4.94) e pós-graduação na área da saúde coletiva (OR: 3.44, IC95%: 1.04-11.38) aumentam as chances do gestor priorizar a APS. ainda com relação ao perfil técnico científico do gestor, quanto mais características (pós-graduação, ler artigos, ir à conferência, apoiar diretrizes baseadas em evidências) maior a chance de ter SIS parcial ou totalmente implantado (OR: 2,16, IC95%: 0,94-4,98), base da VS. Outro dado é o fato de quando o gestor ser servidor de carreira tem 2,5 vezes mais chance do seu município ter os SISs implantados. Conclusão: Neste sentido, os resultados confirmam que os gestores precisam ser ou ter pessoas preparadas, sempre promovendo atividades de educação permanente focada nos indivíduos que irão assumir funções de tomada de decisão. Também é necessário ter equipes com capacidade de diálogo para que as ações propostas sejam percebidas pelas pessoas e ratificadas nos espaços de controle social. A tomada de decisão na gestão em saúde deve ter o foco nas necessidades e na qualidade de vida das pessoas que estão sistematizadas em SISs da VS, de forma a garantir resultados factíveis do ponto de vista técnico, viável do ponto de vista político, tendo relação direta com a realidade das pessoas e suas famílias, discutido com todos os atores envolvidos, baseado em evidências científicas e sujeito a avaliação dos órgãos de controle.

Introduction: Decision-making in public health management is one of the most difficult tasks, because it involves the fate of people, families and communities. Within the scope of the Unified Health System (SUS), Primary Health Care (APS), Health Surveillance (VS) and the implementation of Health Information Systems (SIS) are strategic for the organization of health care. Objectives: this study sought to evaluate the profile of municipal health managers in Rio Grande do Sul (RS) for decisionmaking in relation to APS, VS, the implementation of SIS and how this interacts with Social Control. Methods: An analytical-descriptive cross-sectional study was carried out, using a questionnaire with structured questions with the 497 municipal secretaries of the state. The explanatory variables were taken from the questionnaire itself, consisting of 44 questions divided into blocks: manager profile, manager training and professional experience, manager's view of the system and decision making. As for explanatory variables of a municipal nature, the following were used: family health coverage, municipal PIB, population size, per capita health expenditure, type of management and census data on demographic and socioeconomic characteristics. The analysis of the data collected was carried out using the Stata software. Multiple logistic regression to analyze factors related to education with the prioritization of APS and VS. Results: 404 managers (81.3%) participated in the survey. Of the health secretaries who participated in the survey, 66.3% say they have partially or fully implemented SISs. Undergraduate studies in nursing, medicine and dentistry (OR:2.22, 95%CI: 0.99-4.94) and postgraduate studies in public health (OR: 3.44, 95%CI: 1.04-11.38) increase the chances of managers prioritizing APS. Still regarding the technical-scientific profile of the manager, the more characteristics (graduate degree, reading articles, going to conferences, supporting evidence-based guidelines) the greater the chance of having SIS partially or fully implanted (OR: 2.16, 95%CI: 0.94-4.98), base of VS. Another piece of data is the fact that when the manager is a career civil servant, he is 2.5 times more likely to have the SISs implemented in his municipality. Conclusion: In this sense, the results confirm that managers need to be or have prepared people, always promoting permanent education activities focused on individuals who will assume decision-making functions. It is also necessary to have teams capable of dialogue so that the proposed actions are perceived by people and ratified in the spaces of social control. Decision-making in health management must focus on the needs and quality of life of people who are systematized in SISs of the VS, in order to guarantee feasible results from a technical point of view, viable from a political point of view, having a relationship directly with the reality of people and their families, discussed with all the actors involved, based on scientific evidence and subject to evaluation by the control bodies.