A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade no cenário legislativo internacional

Abstract

A proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade ganhou, nas últimas décadas, grande destaque na agenda internacional, especialmente no que concerne à sua exploração econômica pelas indústrias farmacêuticas. Ao mesmo tempo, há uma dificuldade em delimitar a própria matéria, tendo em vista a complexidade de conceitos como comunidades ou saberes tradicionais. Assim, vários diplomas legislativos surgem no cenário internacional visando regular a matéria de modo que possa alcançar um equilíbrio entre os interesses das comunidades tradicionais, fornecedoras de material genético, e os países industrializados, detentores de tecnologias e os mais beneficiados pelo sistema de patentes. Nesse contexto, este trabalho busca avaliar os modelos surgidos a nível internacional para a proteção de conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético, bem como as respostas dadas a nível nacional. Ao final, são apresentadas as alternativas que vem sendo propostas ao problema.

The protection of traditional knowledge associated with biodiversity has gained prominence over the last decades in the international agenda, especially regarding its economic exploitation by the pharmaceutical industries. At the same time, there is a difficulty in delimiting the matter itself, given the complexity of concepts such as communities or traditional knowledge. Thus, a number of pieces of legislation emerge on the international scene to regulate the matter in such a way as to strike a balance between the interests of traditional communities, suppliers of genetic material, industrialized countries, technology holders and those most benefited by the patent system. In this context, this work seeks to evaluate the models that have emerged at an international level for the protection of traditional knowledge associated with genetic heritage, as well as the responses given at national level. At the end, the alternatives that are being proposed to the problem are presented.