Fronteiras da democracia parlamentar brasileira : concepções em conflito na Câmara dos Deputados/pós-1988

Abstract

Esta tese tem como objetivo identificar e analisar os temas relacionados à formação da democracia brasileira após promulgação da Constituição de 88. A pesquisa realiza-se através da identificação de proposições legislativas emblemáticas que tramitaram no período e aprovadas tornaram-se norma jurídica. Estas proposições foram selecionadas do sistema de informações legislativas da Câmara dos Deputados. De acordo com critérios adicionais e categorias especificamente constituídas no âmbito dessa tese. A partir do pressuposto que a democracia brasileira desenvolveu-se e se mantém neste período em dimensão formal atendendo a realização básica do calendário eleitoral mantendo-se afastada de constituir uma dimensão substantiva capaz de abarcar as esferas econômica, social, cultural, ambiental e mesmo política quanto aos direitos civis de participação e exercício do poder como agente. A base teórica mobilizada para tais conceitos encontra-se Odonell, Dahl, Bobbio, Avritzer, entre outros. A pesquisa considera os fatos políticos e proposições em sua historicidade e na relação que mantém com o contexto em que se insere, na Câmara e na sociedade. Desta forma, são analisadas as proposições concluindo aspectos relacionados a democratização e desenvolvimento da cidadania capazes de serem percebidos em seu conteúdo e tramitação. Ao mesmo tempo, conclui-se que fronteiras conceituais/culturais instituídas em períodos autoritários reverberam nos debates e decisões parlamentares contemporâneos, e indicam que a coerência entre os avanços legislativos democráticos e práticas nas instituições de Estado e na sociedade devem guardar coerência através de processos participativos com valores cívico, garantia de igual respeito e consideração para todas e todos cidadãos e garantia de que possam exercer direitos em todas as esferas desde as liberdades fundamentais.

This thesis aims to identify and analyze themes related to the formation of the Brazilian democracy after the Constitution of 1988 was promulgated. The research is carried out through the identification of emblematic legislative proposals that were passed in the period and approved, becoming law. These propositions were selected from the system of legislative information of the House of Representatives according to additional criteria and categories specifically constituted within this thesis and based on the assumption that Brazilian democracy developed and remains in this period in a formal dimension, executing the electoral calendar but staying away from constituting a substantive dimension, capable of embracing the economic, social, cultural, environmental and even political spheres of the civil rights to participate and exercise power as an agent. The theoretical basis mobilized for such concepts are the works by O’Donnell, Dahl, Bobbio, Avritzer, among others. The research considers the political facts and propositions in their historicity and in their relationship with the context in which they operate, in the House of Representatives and in society. Thus, we analyze the propositions that contain aspects related to the democratization and development of citizenship capable of being perceived in its content and processing. It is concluded that conceptual/cultural boundaries instituted in authoritarian periods reverberate in contemporary parliamentary debates and decisions, and indicate that coherence between democratic legislative advances and practices in State institutions and society must be coherent through participatory processes with civic values, guarantee equal respect and consideration for all citizens and that they can exercise rights in all spheres, starting from fundamental freedoms.