Modulação temporal de efeitos como expressão do consequencialismo jurídico à brasileira

Abstract

O objetivo desde trabalho é analisar, por meio de revisão bibliográfica, a relação do consequencialismo jurídico com o instituto jurídico da modulação efeitos de decisões. Para isso, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira, de natureza jus-política, se propõe a fazer o enquadramento do fenômeno do consequencialismo no plano geral das ideias jurídicas da atualidade, notadamente dentro do que se convencionou chamar de neoconstitucionalismo. Já na segunda, o foco se volta para o debate doutrinário sobre o consequencialismo jurídico propriamente dito, quanto a suas definições, limites e limitações. Por fim, na terceira parte, pretende-se abordar a modulação de efeitos enquanto expressão do consequencialismo jurídico praticado atualmente no Brasil. O trabalho conclui que tanto a jurisprudência quanto a doutrina ainda são oscilantes quanto aos pressupostos de cabimento da modulação de efeitos; com isso, e dado o relativamente curto tempo de efetiva aplicação de tal instituto jurídico no ordenamento jurídico brasileiro, a ciência do direito tem importante papel a desempenhar.

The purpose of this work is to analyze, through literature review, the relationship of legal consequentialism with the legal institute of modulation of effects of decisions. For this, the work is divided into three parts. In the first one, of a legal-political nature, it proposes to frame the phenomenon of consequentialism in the general plan of current legal ideas, notably within what is conventionally called neoconstitutionalism. In the second part, the focus turns to the doctrinal debate on legal consequentialism itself, regarding its definitions, limits and limitations. Finally, in the third part, it is intended to approach the modulation of effects as a concrete expression of the legal consequentialism currently practiced in Brazil. The work concludes that both the jurisprudence and the doctrine are still oscillating regarding the assumptions of the appropriateness of modulation of effects; with that and given the relatively short time of effective application of such a legal institute in the Brazilian legal system, science of law has an important role to play.