Direitos humanos em disputa : (des)institucionalização e conflitos entre movimento LGBTQIA+ e ativismo antigênero no Brasil

Abstract

Com a chegada de Jair Bolsonaro ao Governo Federal, a pasta de direitos humanos passou a ser ocupada por redes de ativismo antigênero que, nos anos anteriores, se opuseram de forma sistemática a políticas de garantia de direitos de LGBTQIA+. Como esse processo impactou a institucionalização do movimento LGBTQIA+ e do ativismo antigênero no campo de políticas de direitos humanos do Governo Federal? Para responder essa questão, analisamos dados sobre transformações na estrutura organizacional, nos programas e ações, nas instituições participativas e no desenho do orçamento das pastas de direitos humanos em nível federal nos últimos anos. Os resultados indicam uma dupla dinâmica: a desinstitucionalização parcial e gradual do movimento LGBTQIA+ e a institucionalização do ativismo antigênero legitimada pela mobilização da categoria de “políticas públicas familiares”. Em diálogo com a literatura sobre movimentos sociais e institucionalização, argumentamos que esses resultados evidenciam a necessidade de incorporar a esse debate um olhar relacional-contencioso que identifique disputas entre redes socioestatais em torno da (des)institucionalização de políticas públicas.

During the Jair Bolsonaro’s administration in the Brazilian federal government, the human rights ministry was infiltrated by networks of antigender activism that, in previous years, systematically opposed LGBTQIA+ rights affirmation policies. How did this process affect the institutionalization of the LGBTQIA+ movement and of the antigender activism in the field of human rights policies in the Brazilian federal government? To answer this question, we analyzed data about the transformations that occurred at this country’s human rights ministry during the past years in the following dimensions: its organizational structure, its programs and actions, its participatory institutions, and its budget design. Results show a double dynamic in which a partial and gradual deinstitutionalization of the LGBTQIA+ occurred aligned with the institutionalization of the antigender activism, legitimized by the mobilization of the category “family policies”. In dialogue with the Brazilian literature on social movements and institutionalization, we argue that these results point to the necessity of a relational-contentious approach to this subject, which enables us to identify the disputes between socio-state networks around the (de)institutionalization of public policies.