Do patrimonialismo à cidadania : participação popular na gestão municipal : o caso do orçamento participativo de Porto Alegre

Abstract

Esta dissertação estuda a experiência do Orçamento Participativo, promovida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS durante os anos de 1989-95 uma forma de gestão municipal caracterizada pela participação direta da população na alocação dos investimentos públicos municipais. O objetivo do estudo é verificar as possiveis repercussões dessa experiência sobre as condições institucionais para a emergência da cidadania no Brasil. Partindo da premissa de que o caráter patrimonialista da sociedade e da gestão estatal no Brasil colocam impeditivos estruturais à emergência da cidadania no país, o estudo procura examinar em que medida o modelo institucional do Orçamento Participativo, ao aproximar-se da ordem racional-legal, representa um esforço de superação daquelas restrições estruturais do patrimonialismo e cria condições para a cidadania a que se propõe. A análise conclui positivamente que o Orçamento Participativo de Porto Alegre através de características tais como o uso de critérios objetivos, impessoais e universais nas regras de participação e na forma de distribuição dos recursos públicos municipais institui uma dinâmica operacional da gestao sócio-estatal tendencialmente favoravel a criação de condições institucionais para a cidadania.

This dissertation examines the experience of the "Participatory Budget" program promoted by the Municipal Government of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil, during the years 1989-95. It focuses on the possible repercussions on Brazilian citizenship of a form of State management characterized by the direct participation of the population in the allocation of municipal investments. Arguing that the patrimonial character of society and of state management in Brazil represents structural limitations on emergent citizenship in this country, the study examines the extent to which the institutional model of the "Participatory Budget", by approximating a legal-rational model, represents an effort to overcome the structural restrictions of patrimonialism and develops the conditions for citizenship. The analysis concludes positively that the "Participatory Budget” in Porto Alegre - through the use of objective impersonal, and universal criteria in the rules guiding participation and resource distribution - institutes an operational dynamic of administration that promotes the institutional conditions for citizenship.