O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública : um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?

Abstract

Esse artigo apresenta revisão de literatura sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em relação a políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, mapeando temas, formas de intervenção da corte, bem como principais teorias e teses. A partir de um levantamento bibliográfico inicial de 1.250 textos utilizando o software Publish or Perish, foram selecionadas 190 publicações para análise em profundidade. Identificaram-se cinco eixos temáticos principais: “atores, discursos e comportamento judicial”, “criminalização”, “segurança pública”, “punição e encarceramento”, “garantias e prerrogativas processuais”. Constatou-se a prevalência de produções da área jurídi-ca, com leituras doutrinárias e jurisprudenciais, e estudos descritivos sobre decisões de grande repercussão, com poucos trabalhos mobilizando as literaturas de judicial politics, e os estudos sobre crime, violência e segurança pública, cuja apropriação sugere caminhos para o avanço dessa agenda de pesquisa.

This paper presents a literature review on the role of the Brazilian Federal Supreme Court concerning criminal, penitentiary, and security policies, mapping themes, types of court intervention, and leading theories and theses. From an initial bibliographic survey of 1250 texts using the Publish or Perish software, 190 publications were selected for in-depth analysis. Five main thematic axes were identified: “actors, discourses and judicial behavior,” “criminalization,” “public security,” “punishment and incarceration,” and “procedural guarantees and prerogatives.” There was a prevalence of productions in the legal area, with doctrinal and jurisprudential readings and descriptive studies on decisions of great repercussion, with few works mobilizing as literature of judicial policy. And studies on crime, violence, and public security, whose paths suggest advancing this research agenda.