Mapeamento para regularização fundiária no recanto da Lagoa, em Tramandaí - RS

Abstract

A Moradia irregular evidencia um dos maiores problemas habitacionais nas regiões do nosso país. Esse crescimento desordenado vem sendo destaque quando o assunto é qualidade de vida, relatando um contraste social e econômico. Com isso, o poder público insti tuiu a Lei nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB), visando o acesso à terra urbanizada pela população, garantindo o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas, garante, também, a titulação do imóvel a pesso as de baixa renda ou não, que moram em situações clandestinas. A regularização também deve ser considerada, no aspecto social, a integração das comunidades, evitando a emigração de comunidades e garantindo que o benefício se estenda a todos. A participação das comunidades envolvidas é fundamental em todo o processo, podendo haver consultas públicas, reuniões comunitárias e debates para definições de soluções. No município de Tramandaí, Litoral Norte do Rio Grande do Sul, encontramos muitos casos e situações desse tipo. O Recanto da Lagoa, além de ser uma área que se enquadra nessa situação, é limite a uma Área de Preservação Permanente - APP, porém, trata - se de ocupação histórica de longa ocorrência - mais de 30 anos. Desta forma, em comum acordo com o munic ípio, foi autorizado o processo de regularização fundiária à comunidade, para os moradores já existentes. Dentre as diretrizes para a formalização dos processos de regularização fundiária encontram - se as demandas relacionadas ao mapeamento das propriedades . O objetivo é a elaboração do memorial descritivo para a formalização do registro cartorial, além de planta individual e mapa geral da região envolvida, propósito do presente projeto. Para a execução foram utilizados conhecimentos em levantamento topográf ico com GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite), transporte de coordenadas, cadastro urbano e processamentos de dados. Como resultado, foram medidos os limites dos lotes e elaborados os memoriais descritivos para as 28 moradias previamente indicada s pela associação dos moradores, através de seus advogados, para o processo de regularização das propriedades. A Regularização Fundiária Urbana é um processo complexo e desafiador, uma vez que envolve questões legais, urbanísticas, sociais e políticas. Qua ndo bem executado, pode trazer inúmeros benefícios como melhor qualidade de vida aos moradores beneficiados e a valorização dos imóveis.

Irregular housing highlights one of the biggest housing problems in regions of our country. This disorderly growth has been highlighted when it comes to quality of life, reporting a social and economic contrast. With this, the public power instituted Law n º 13.465/2017, which deals with Urban Land Regularization (REURB), aiming at access to urbanized land by the population, guaranteeing the social right to decent housing and adequate living conditions, also guarantees , the titling of the property to people with low income or not, who live in clandestine situations. The regularization must also be considered, in the social aspect, the integration of the communities, avoiding the emigration of communities and guaranteeing that the benefit extends to all. The participation of the communities involved is fundamental throughout the process, and there may be public consultations, community meetings and debates to define solutions. In the municipality of Tramandaí, on the North Coast of Rio Grande do Sul, we found many cases and situations of this type. Recanto da Lagoa, in addition to being an area that fits this situation, borders a Permanent Preservation Area - APP, however, it is a long - term historical occupation - more than 30 years. Thus, in common agreement w ith the municipality, the process of land regularization was authorized for the community, for existing residents. Among the guidelines for the formalization of land regularization processes are the demands related to the mapping of properties. The objective is the elaboration of the descriptive memorial for the formalization of the notary registration, in addition to an individual plan and general map of the region involved, purposes of the present project. For the execution, knowledge in topographic surve y with GNSS (Global Navigation Satellite System) was used, coordinate transport, urban cadastre and data processing. As a result, the limits of the lots were measured and descriptive memorials were drawn up for the 28 homes previously indicated by the residents' association, through their lawyers, for the property regularization process. Urban Land Regularization is a complex and challenging process, as it involves legal, urban, social and political issues. When well executed, it can bring numerous benefits, such as a better quality of life for the beneficiaries and the appreciation of real estate.