Nova economia política internacional e a propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina : teoria e prática

Abstract

O presente trabalho trata da utilização dos métodos contemporâneos que combinam as Ciências Política e Econômica para o estudo dos regimes de propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina. O ponto de partida é uma discussão ontológica e epistemológica sobre a produção teórica da chamada Nova Economia Política Internacional e suas raízes. O que torna os hidrocarbonetos tão importantes do ponto de vista estratégico é o fato de, com o carvão mineral, constituírem o conjunto dominante de fontes primárias de energia no mundo contemporâneo, inclusive para a geração elétrica. Além do alcance global como commodity comercializável, os combustíveis fósseis representam um estoque de riqueza finito e geograficamente concentrado, impactando as relações econômicas domésticas e internacionais dos Estados envolvidos. A pergunta central é: por que os governos optam por políticas energéticas “orientadas para a estratégia” ou “orientadas para o mercado”? Políticas orientadas ao mercado têm o objetivo de promover a competitividade, minimizando suas falhas para alcançar a eficiência sob iniciativa privada. Já as políticas orientadas para estratégia são caracterizadas pelo controle efetivo da atividade do setor por parte do Estado, a fim de consolidar um planejamento mais amplo que pode incluir política industrial, geração de empregos, manutenção de preços, aumento da receita pública, política exterior, etc. O objeto de análise é, portanto, o regime de propriedade adotado e o processo através do qual ele se consolida. A hipótese é de que a política final é resultado de uma interação simultânea entre interesses domésticos e internacionais, definidos pelo efeito-renda da variação dos preços, nível de pressão por redistribuição e características das instituições de agregação de preferências no primeiro caso; e vulnerabilidade diante da oferta e sensibilidade à variações de preço no mercado internacional no segundo. Assim, exclui-se, por hipótese, as explicações baseadas em preferências puramente ideológicas e político-partidárias, para testar o capacidade explicativa do interesse político-econômico racionalizável a partir de premissas simples. A pressão por redistribuição é instrumentalizada por uma combinação entre desigualdade (medida pelo índice de Gini) e imobilidade do recurso (constante e alta). As instituições são instrumentalizadas enquanto divisão formal de poderes (pontos de veto) e divisão de propósitos (pontos de veto efetivos), segundo trabalho de Haggard e McCubbins (2001). Vulnerabilidade e sensibilidade derivam da intensidade energética, medida como consumo/PIB e comércio líquido com o exterior. O método é lógico-dedutivo, partindo de uma revisão crítica das metodologias da área e fazendo uma síntese própria, para finalmente contrastar as previsões com os casos observados. Combina elementos da modelagem cientificista, associada ao mainstream da Ciência Política e Economia, com idiossincrasias regionais e setoriais, resultando em um modelo específico, a fim de delinear a fronteira entre a capacidade de generalização e o estudo histórico. Na verificação dos cinco casos – Brasil, Bolívia, Venezuela, México e Argentina – as previsões do modelo lógico-dedutivo se confirmaram. Concluímos que a contribuição é importante para a sistematização da análise e a escolha de casos para estudo em profundidade.

This work posits a contemporary method that combines Political Science and Economics to analyze the hydrocarbons property regimes in Latin America. The starting point is an ontological and epistemological debate on the theoretical production of the so-called New International Political Economy and its classical foundations. What makes the hydrocarbon industry so important, from the strategic point of view, is the fact that it constitutes the dominant primary energy source in the modern world, including for the electricity supply. Besides its worldwide range as a tradable commodity, the fossil fuel represents a finite stock of wealth that is geographically concentrated, causing impact on the domestic and international economic relations of the States involved. The central question is: why does the government choose between strategicoriented and market-oriented policies alike? Market-oriented policies aim to promote competition, minimize failures and guarantee efficiency under private initiative. Oppositely, strategic-oriented policies are defined as the effective control of the production by the State, which aims at wider planning strategies such as industrial policies, employment generation, price stability, revenue increase, foreign policy, etc. The study subject, then, is the property regime adopted and the process through which it comes about. The hypothesis is that the final policy is an outcome of a simultaneous interaction between domestic and international interests. These are defined by the income-effect of the price variation, level of the pressure for redistribution and the characteristics of the institutions whereby preferences aggregate, on the one hand; and the vulnerability of supply and sensibility to price stability in the international markets, on the other. That said, it is also excluded, by hypothesis, the explanation based on ideological grounds, so to test the explaining power of the rationalizable political-economic interests. The pressure for redistribution is instrumentalized as a combination of inequality (measured as the Gini Coefficient) and asset immobility (which is constantly high in our case). The institutional environment is classified by its formal power sharing (veto points) and division of purposes (effective veto points), according to Haggard and McCubbins (2001). Vulnerability and sensibility are associated with energy intensity, measured as consumption over GDP, and net trade. The method is logical-deductive, deriving from a critical review of the current alternative methods and building our own synthesis. After that, we test the predictions against real observations. In that sense, it combines the so-called scientific approach to social sciences, usually associated with the orthodox literature, with ad hoc adjustments that intend to respect regional and sector idiosyncrasies. The result is an asset-specific framework that contributes to draw the frontier between generalization and historical-sociology in a pragmatic way, respecting the importance of both approaches and its combination. In the five cases studied - Brazil, Bolivia, Venezuela, Mexico and Argentina - the model predictions were confirmed. We conclude that this was an important contribution for the selection of emblematic cases to study in depth.