Interfaces entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Política Nacional de Educação Ambiental

Abstract

As políticas públicas refletem as propostas do Governo para solucionar problemas públicos. A sinergia entre distintas políticas públicas pode viabilizar a efetividade das soluções. Portanto, existem grandes desafios para o estabelecimento de interfaces entre as políticas públicas. Assim, este trabalho objetivou analisar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e propor diretrizes para sua integração. Os resultados desse estudo demonstram que a PNPDEC e a PNEA apresentam alto potencial de sinergia e de integração. Portanto, para efetivar ambas as políticas públicas, sugere-se a criação de programas definidores de metodologias e mecanismos para a gestão de riscos e de desastres na educação formal e não formal de forma permanente. Sugere-se que a integração entre os diversos atores sociais que compõem a sociedade contribui para ampliar o conhecimento sobre prevenção, mitigação, e preparação para desastres, bem como noções de desenvolvimento sustentável. Portanto, a consolidação dessas duas políticas públicas pode viabilizar a responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos.

Public policies reflect government proposals to solve public problems. The synergy between different public policies can make the solutions effective. Therefore, there are major challenges to the establishment of interfaces between public policies. Thus, this work aimed to analyze the National Policy of Protection and Civil Defense (PNPDEC) and the National Policy of Environmental Education (PNEA) and propose guidelines for its integration. The results of this study demonstrate that PNPDEC and PNEA have high potential for synergy and integration. Therefore, to implement both public policies, it is suggested the creation of methodological programs and mechanisms for risk and disaster management in formal and non-formal education on a permanent basis. It is suggested that integration among the various social actors that make up society contributes to broadening knowledge about prevention, mitigation, and disaster preparedness, as well as notions of sustainable development. Therefore, the consolidation of these two public policies can make possible the shared responsibility between the public authorities and the citizens.