Caracterização da assistência farmacêutica no sistema prisional do Rio Grande do Sul

Abstract

A Assistência Farmacêutica possui papel transversal e estratégico no SUS na garantia de integralidade ao cuidado e resolutividade das ações em saúde. A população privada de liberdade tem o direito à saúde legalmente garantido, contudo, o acesso equitativo ao SUS e às ações de saúde ainda permanece um desafio. OBJETIVO: caracterizar a Assistência Farmacêutica no sistema prisional do Rio Grande do Sul, em termos de organização e infraestrutura no âmbito da atenção primária à saúde. MÉTODOS: Trata-se de um estudo descritivo, exploratório com desenho transversal, realizado em unidades prisionais do Rio Grande do Sul, no período de agosto e setembro de 2022. Todas as unidades prisionais em atividade foram elencadas para o estudo, totalizando 101 estabelecimentos que integram as 10 Delegacias Penitenciárias Regionais (DPR). A coleta de dados foi realizada de forma remota, utilizando um questionário elaborado e adaptado com base na Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM). RESULTADOS: Um total de 51 questionários foram respondidos, correspondendo a uma taxa de retorno de 50,5%. Em relação ao perfil das unidades prisionais, 54,9% possui Unidade Básica de Saúde prisional e 52,9% equipe de Atenção Primária Prisional. Poucas unidades prisionais possuem área exclusiva destinada à farmácia, predominando apenas um local para guarda de medicamentos, como armário/prateleira (58,8%). A existência de Procedimento Operacional Padrão para atividades de AF não é uma realidade em 78,4% das unidades prisionais, assim como de sistema informatizado para AF (68,6%). As condições de armazenamento dos medicamentos são deficitárias, sendo observado baixos percentuais de itens para assegurar as condições adequadas de conservação e guarda, como ar-condicionado (43,1%), termômetro (15,7%) e geladeira para armazenamento de termolábeis (35,3%), além de 31,4% não realizar nenhum monitoramento das condições de armazenamento. Um alto percentual das unidades prisionais realiza o fracionamento de medicamentos (78,4%), porém apenas 9,8% contam com a presença de Farmacêutico. A dispensação de medicamentos ocorre em 3,9% das unidades prisionais, sendo geralmente a entrega realizada aos detentos pelo Técnico em Enfermagem (29,4%) ou pelo Agente Penitenciário (29,4%). CONCLUSÃO: Foi possível obter um panorama inédito em relação as condições de organização e infraestrutura da AF no contexto prisional do Rio Grande do Sul, sendo verificadas importantes fragilidades e necessidade de adequação. Tais dados podem contribuir para a gestão na condução de futuras ações de aprimoramento e qualificação desse eixo da saúde, visando garantir o adequado acesso da população prisional às ações do SUS.

Pharmaceutical Assistance has a transversal and strategic role in the SUS in guaranteeing comprehensive care and resolving health actions. The population deprived of liberty has the legally guaranteed right to health, however, equitable access to the SUS and health actions still remains a challenge. OBJECTIVE: to characterize Pharmaceutical Assistance (PA) in the prison system of Rio Grande do Sul, in terms of organization and infrastructure within the scope of primary health care. METHODS: This is a descriptive, exploratory study with a cross-sectional design, carried out in prisons in Rio Grande do Sul, between August and September 2022. All prisons in operation were listed for the study, totaling 101 establishments comprising 10 Regional Penitentiary Stations. Data collection was carried out remotely, using a questionnaire designed and adapted based on the National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines in Brazil (PNAUM). RESULTS: A total of 51 questionnaires were answered, corresponding to a return rate of 50.5%. Regarding the profile of the prison units, 54.9% have a Prison Basic Health Unit and 52.9% a Prison Primary Care team. Few prison units have an exclusive area for the pharmacy, with only one place for storing medicines, such as a cabinet/shelf (58.8%). The existence of a Standard Operating Procedure for AF activities is not a reality in 78.4% of prison units, as well as a computerized system for AF (68.6%). Medication storage conditions are deficient, with low percentages of items to ensure adequate conservation and storage conditions, such as air conditioning (43.1%), thermometer (15.7%) and refrigerator for storing thermolabile products (35.3%), in addition to 31.4% not carrying out any monitoring of storage conditions. A high percentage of prison units carry out medication fractionation (78.4%), but only 9.8% have a Pharmacist. Dispensing of medication occurs in 3.9% of prison units, and delivery is usually carried out to inmates by the Nursing Technician (29.4%) or by the Penitentiary Agent (29.4%). CONCLUSION: It was possible to obtain an unprecedented panorama regarding the conditions of organization and infrastructure of AF in the prison context of Rio Grande do Sul, with important weaknesses and the need for adaptation being verified. Such data can contribute to the management in carrying out future actions to improve and qualify this health axis, aiming to guarantee the adequate access of the prison population to the actions of the SUS.