Em busca de uma estratégia nacional de segurança cibernética : marco legal e autoridade nacional de segurança cibernética

Abstract

A temática da segurança cibernética é um dos temas principais da agenda internacional dos últimos anos, sendo discutida nas mais diversas e importantes organizações regionais e internacionais. É indiscutível a necessidade de coordenação, cooperação e atuação internacional para o enfrentamento do problema, visto que os incidentes de segurança são transnacionais, ou seja, não conhecem fronteiras. Também não pode ser esquecido que o desafio se insere em um contexto mais amplo de Quarta Revolução Industrial, Transformação Digital e Desenvolvimento. Nacionalmente, a resposta de dezenas de países é estruturada na elaboração de políticas e/ou estratégias nacionais de segurança cibernética, justamente a fim de organizar o modelo de governança e de todos os temas que flutuam ao seu redor, assim como engajar todos os atores e definir objetivos e prioridades. Nesse sentido, busca-se estudar os modelos internacionais que orientam os países no desenvolvimento desses instrumentos e compreender o arcabouço jurídico e de políticas públicas existente no nosso ordenamento. Com base nessas conclusões, defende-se um processo de construção de uma Estratégia Nacional de Segurança Cibernética para o Brasil, tanto em forma quanto em matéria, apoiada em duas condições: o estabelecimento do marco legal adequado e a instituição de uma Autoridade Nacional de Segurança Cibernética, elencando as premissas associadas para cada uma dessas prescrições.

Cybersecurity is one of the main themes on the international agenda in recent years, being discussed in the most diverse and important regional and international organizations. The need for coordination, cooperation, and international action to tackle the problem is indisputable, given its transnational nature. It cannot be also forgotten that this challenge is part of a broader context of the Fourth Industrial Revolution, Digital Transformation and Development. Nationally, the response of dozens of countries is structured in the elaboration of national cybersecurity policies and strategies, precisely in order to organize the governance model and all the themes that revolve around it, as well as to engage all stakeholders and define objectives and priorities. In this sense, the aim of this research is to study the international models that guide countries in the development of these instruments and to understand the already existing Brazilian legal and policy framework. Based on these conclusions the research advocates for building a formal and material National Cybersecurity Strategy for Brazil, based on two conditions: the establishment of an adequate cybersecurity legal framework and the institution of a National Cybersecurity Authority, with the associated premises for each one of these prescripts.