Recursos espaciais : governança ou astropolítica no Século XXI

Abstract

O presente trabalho tem como tema a discussão do cenário atual e futuro do espaço exterior (ou espaço sideral) quanto à possibilidade de se de construir um sistema de governança internacional para a exploração de recursos espaciais, consubstanciado em um regime internacional. Despertando interesses políticos, o espaço exterior reflete as disputas do poder político global entre as nações, o que não extingue a viabilidade de se formar uma governança entre esses mesmos Estados - ou seja, pressupõe-se que as soluções de governança estão subjugadas à concorrência pelo poder global. Sendo a governança um meio de efetivar o gerenciamento de problemas comuns globais, uma das construções políticas para efetivar a governança para um problema específico é a criação de um regime internacional, nas bases do Direito Internacional. Apesar de existirem tratados internacionais para o espaço, eles foram elaborados nas décadas de 1960 e 1970 para o cenário bipolar da Guerra Fria, mas não há mecanismos de imposição: tais convenções foram formuladas para impedir uma corrida armamentista ao espaço, em um contexto em que a corrida espacial era muito mais uma busca de prestígio nacional. Hoje, a busca por acessar o espaço e ter algum tipo de controle destina-se muito mais a cumprir com alguma necessidade de interesse nacional. Dessa forma, considerando que a dinâmica do sistema internacional formado por Estados-nações soberanos que disputam o poder político global refletese no espaço sideral por meio da Astropolítica, o presente trabalho visa a responder: qual a possibilidade de se formar uma governança do espaço exterior para a exploração de recursos espaciais, consubstanciada em um regime internacional? A hipótese do estudo é que a formação de um regime internacional para a exploração de recursos espaciais está condicionada pela Astropolítica, já que o que acontece no espaço sideral segue a mesma dinâmica da Geopolítica na Terra. O objetivo geral do trabalho é realizar uma investigação teórica sobre o tema da exploração de recursos espaciais, à luz da Astropolítica, do Poder Global e da Governança, visando identificar se há um direcionamento para a conformação de um regime internacional para recursos espaciais. A pesquisa é qualitativa, de cunho exploratório, utilizando-se do método histórico de abordagem e a investigação debruça-se em fontes bibliográficas e documentais.

The present work discusses the current and future scenario of outer space regarding the possibility of building an international governance system for the exploration of space resources, embodied in an international regime. As outer space arouses political interests, it reflects the disputes for global political power among nations, which does not extinguish the viability of forming governance among these same States - that is, it is assumed that governance solutions are subject to competition for global power. Since governance is a means of effectively managing global common problems, one of the political constructions to effect governance for a specific problem is the creation of an international regime based on international law. Although there are international treaties for space, they were elaborated in the 1960s and 1970s for the bipolar scenario of the Cold War, but there are no enforcement mechanisms: such conventions were formulated to prevent an arms race in space, in a context where the space race was much more a search for national prestige. Today, the pursuit of accessing space and having some kind of control is much more geared toward fulfilling some kind of national interest. Thus, considering that the dynamics of the international system formed by sovereign nation-states competing for global political power are reflected in outer space through Astropolitics, this work aims to answer: what is the possibility of forming governance of outer space for the exploration of space resources, embodied in an international regime? The study hypothesis is that the formation of an international regime for the exploration of space resources is conditioned by Astropolitics since what happens in outer space follows the same dynamics of Geopolitics on Earth. The general objective of the work is to conduct a theoretical investigation on the theme of space resource exploration, considering Astropolitics, Global Power, and Governance, aiming to identify whether there is a direction toward the formation of an international regime for space resources. The research is qualitative, exploratory in nature, using the historical method of approach, and the investigation is based on bibliographical and documentary sources.