Múltiplas formas de materialização do privado na educação básica pública no Brasil : sujeitos e conteúdo da proposta

Abstract

Este trabalho tem como base uma pesquisa que analisa como as redefinições no papel do Estado reorganizam as fronteiras entre o público e privado, materializando-se das mais diferentes formas na educação básica pública e suas modalidades, com profundas implicações no processo de democratização da educação. Ressaltamos que, no Brasil, a garantia do acesso à educação pública foi ampliada, o que consideramos um avanço nesse processo. No entanto, também verificamos a presença cada vez maior do privado mercantil definindo a educação pública. O Estado continua sendo o responsável pelo acesso, e inclusive amplia as vagas públicas, mas o “conteúdo” pedagógico e de gestão da escola é cada vez mais determinado por instituições que introduzem a lógica mercantil, com a justificativa de que, ao agir assim, estão contribuindo para a qualidade da escola pública. Esta influência ocorre também através da direção e execução e, em alguns casos, dos dois processos. Nestes casos, observamos que a propriedade permanece pública, mas que a Instituição privada assume a direção dos processos pedagógicos e de gestão. Além disso, também atuam na execução, já que assumem a formação, fazem avaliação própria e o monitoramento.

This work is based on research that analyses how the redefinitions in the role of the State reorganize the boundaries between the public and private sectors, materializing in the most different ways in basic education and their modalities, with deep implications for the process of democratization of education. We emphasize that, in Brazil, the guarantee of the access to public education was expanded, which we consider an advance. However, we also checked the increasing presence of the market defining public education. The State remains responsible for the access to public education, and even extends the public school enrolments, but the pedagogical and school management 'content' is increasingly determined by institutions that introduce the market logic, with the justification that, by acting so, are contributing to the quality of public school. This influence also occurs through the direction and execution and, in some cases, through the two processes. In these cases, we observed that the property remains public, but that the private institution assumes the direction of the educational processes and management. In addition, the private institutions also act in the execution process, since they carry out the training, their own assessment and monitoring.