O novo ensino médio na rede estadual do RS : balanço de perdas e danos [relatório de pesquisa]

Abstract

Esta Nota Técnica tem como objetivo analisar a possibilidade de os estudantes escolherem seus percursos formativos nas instituições de ensino da rede estadual do Rio Grande do Sul, tendo em vista a promessa de liberdade de escolha dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio. Para isso analisamos os dados da oferta das trilhas de aprofundamento curricular e das unidades eletivas nas escolas estaduais de Ensino Médio, obtidos junto à Secretaria Estadual da Educação (SeducRS) via Lei de Acesso à Informação. Documentos normativos nacionais e estaduais, bem como orientações encaminhadas pela Seduc-RS às escolas e dados do Censo Escolar e dos Indicadores do Inep também são fontes para as análises. O estudo divide-se em cinco partes: na primeira apresentamos um panorama da oferta e do acesso ao Ensino Médio no Rio Grande do Sul, destacando a característica do estado de dispor de apenas uma escola de Ensino Médio na maioria dos municípios; na segunda, detalhamos a mudança da matriz curricular; na terceira e na quarta partes, analisamos a oferta das trilhas e das unidades eletivas por escola; por fim, apresentamos as considerações finais. Como resultado, destacamos três efeitos da implementação do Novo Ensino Médio na rede estadual do RS: 1) Esvaziamento da Formação Geral Básica e fragmentação curricular, o que pode ser evidenciado com a redução da carga horária de Língua Portuguesa e de Matemática e inserção de 201 novas unidades curriculares dentro das 24 trilhas de aprofundamento. 2) Limitada liberdade de escolha aos estudantes, com oferta de apenas duas trilhas – dentre 24 disponíveis no catálogo da Seduc – em 69,3% das escolas, além de 14,6% contarem com apenas 1 trilha. 2) Limitada liberdade de escolha aos estudantes, com oferta de apenas duas trilhas – dentre 24 disponíveis no catálogo da Seduc – em 69,3% das escolas, além de 14,6% contarem com apenas 1 trilha. Outro ponto que chama atenção é que apenas 16,3% das trilhas ofertadas têm Linguagens como área principal e 8,5% têm Matemática como secundária, evidenciando o enxugamento destes componentes no currículo das escolas gaúchas. 3) Aprofundamento e legitimação das desigualdades educacionais, ao oferecer menos justamente às escolas com poucas matrículas, do campo, com professores sem a formação adequada, noturnas e únicas em seus municípios.