A economia criativa e a preservação do patrimônio cultural : um estudo de caso do distrito criativo de Porto Alegre

Abstract

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu obrigações atinentes à preservação do patrimônio cultural aos entes federativos e imputou deveres de manutenção, conservação e restauração dos bens tombados aos proprietários. Quanto às atribuições federais relativas à restauração de centros e conjuntos históricos, após mais de uma década movendo-se a partir de propósitos unicamente preservacionistas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a enfatizar o estímulo financeiro à Economia da Cultura como estratégia de consolidação dos processos de revitalização do patrimônio cultural. Ainda, considerando-se que esses investimentos são destinados majoritariamente a bens tombados em nível nacional, estados e municípios vêm buscando alternativas para sua atuação em territórios e distritos, que articulam Economia Cultural e Criativa e Preservação do Patrimônio Cultural. A presente pesquisa aborda um projeto que segue estas linhas na cidade de Porto Alegre, intitulado Distrito Criativo. Este surge a partir da iniciativa privada, se vale da vocação cultural e das características arquitetônicas de uma região da cidade e constrói um polo voltado à Economia Cultural e Criativa. Tem-se como objetivo geral analisar a contribuição econômica dos empreendimentos culturais e criativos participantes do Projeto Distrito Criativo de Porto Alegre (DC) para a preservação do Patrimônio Cultural. A pergunta que se pretende responder é: Em que medida o Projeto Distrito Criativo de Porto Alegre contribui economicamente para a preservação do Patrimônio Cultural? E parte-se da hipótese de que o estímulo à Economia Cultural e Criativa se constitui em uma estratégia economicamente eficaz para a preservação do Patrimônio Cultural. Como metodologia, faz-se uma revisão da literatura a partir de três eixos teóricos, classificam-se as edificações do DC em sete tipologias arquitetônicas e elabora-se um quadro de caracterização dessas e dos empreendimentos. As contribuições econômicas diretas e indiretas do DC para a preservação do Patrimônio Cultural são avaliadas a partir de questionários aplicados aos participantes do DC e ao coordenador do projeto, bem como, da tabela de valor declarado dos imóveis transacionados no bairro Floresta no período de 2014 a 2018. Tendo por base os parâmetros analisados, a amostragem de pesquisa e os dados obtidos, os resultados da pesquisa apontam possíveis contribuições econômicas dos empreendimentos do DC para a preservação do Patrimônio Cultural.

The Brazilian Federal Constitution of 1988 has established obligations related to cultural heritage preservation to federate entities and has imputed duties of maintenance, conservation and restoration to cultural goods’ owners. Regarding federal attributions related to historical centers and ensembles restoration, after more than a decade adopting exclusively preservationist purposes, the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) has begun to provide financial stimuli to Culture Economy as a strategy for consolidation of cultural heritage revitalization processes. Furthermore, considering the fact that these investments are mainly destined to federal cultural goods, states and municipalities have been seeking alternatives for their territories and districts policies, which articulates Cultural and Creative Economy and Cultural Heritage Preservation. The present research addresses a project taking place in Porto Alegre city following these very lines, entitled Creative District. It arises from a private initiative, benefiting from cultural vocation and architectural characteristics of the city’s region, and builds a cluster focused on Cultural and Creative Economy. The research’s main goal is to analyze cultural and creative enterprises’ participants of Creative District economics contributions for Cultural Heritage preservation. It is hypothesized that the stimuli to Cultural and Creative Economy constitutes an economically effective strategy for Cultural Heritage preservation and, in order to test it, the research seeks to analyze the economic contribution of this project. Thus, the question to be answered is: To what extent does the Creative District Project of Porto Alegre (CD) contribute economically to Cultural Heritage preservation? Regarding the methodology, a literature review of three theoretical frameworks is carried out, and also an architectural classification, and finally it offers a characterization of buildings and enterprises. The CD’s direct and indirect contributions for Cultural Heritage preservation are evaluated from data collection including questionnaires applied to project’s participants and the general coordinator, as well as a database provided by the Property Transfer Taxes division of Porto Alegre Municipal Treasury Department, for the period of 2014 to 2018. Based on the analyzed parameters, research sampling and data collection, the findings point to a possible economic contribution from CD’s enterprises to Cultural Heritage preservation.