O impacto econômico do Fundo Setorial do Audiovisual em Belo Horizonte

Abstract

Com o fortalecimento da política federal de fomento ao setor audiovisual brasileiro, materializada em 2007 através da criação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), Belo Horizonte se posicionou como um relevante polo fora do eixo Rio-São Paulo. Com o fortalecimento das receitas do FSA a partir da implementação da Lei do Serviço Audiovisual de Acesso Condicionado – Lei do SeAC (Lei nº 12.485/2011), o Fundo passou a contar com novas linhas de investimento e disponibilizando significativos recursos para a cadeia produtiva do audiovisual da cidade. Esses recursos puderam proporcionar condições para a estruturação e implementação de programas de desenvolvimento locais. Entretanto, evidencia-se uma carência de estudos que promovam uma reflexão e avaliação do impacto destes investimentos públicos no desenvolvimento econômico do audiovisual. Teriam os investimentos do FSA contribuído para o desenvolvimento do mercado do audiovisual em Belo Horizonte entre 2007 e 2020? Após a indagação, o trabalho teve como objetivo principal investigar eventuais impactos da política federal de fomento no mercado do audiovisual da cidade. Tendo como objetivos específicos revisar e relacionar as teorias de impacto econômico no contexto do audiovisual, analisar os investimentos federais em projetos de empresas situadas em Belo Horizonte, observar dados de tributação, número de empresas ativas, renda e emprego dos agentes econômicos do audiovisual de Belo Horizonte e, por fim, verificar a existência de relação entre o desempenho destes dados econômicos frente aos investimentos públicos federais no período de 2007 a 2021. A pesquisa revisou a bibliografia relativa às teorias de impacto econômico da cultura, assim como se utilizou de metodologias de análise quantitativa de dados primários e secundários extraídos de bases federais e municipais.

With the strengthening of the federal policy to promote the Brazilian audiovisual sector that took place in 2007 by establishing the Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) (Audiovisual Sector Fund), Belo Horizonte has become a relevant hub outside the Rio-São Paulo axis. With the strengthening of FSA revenues since the implementation of Lei do Serviço Audiovisual de Acesso Condicionado – Lei do SeAC (Audiovisual Service Conditional Access Act) (Act nº 12.485/2011), the Fund can promote new lines of investment and provides significant resources to the audiovisual value chain of the city. These resources were able to provide financial conditions to structure and implement local development programs. Nevertheless, there is a lack of studies that promote reflections and evaluations of the impact of these public investments on the audiovisual economic development. Have the FSA investments contributed to the development of the audiovisual market in Belo Horizonte city from 2007 to 2020? By pursuing this inquiry, the main objective of this work was to investigate eventual impacts of the federal policy to promote the audiovisual sector in the city. The specific objectives were to review and relate economic impact theories in the audiovisual context, to analyze federal investments in projects of companies located in Belo Horizonte, to analyze taxation data, the number of active companies, income and employment of audiovisual economic agents in Belo Horizonte and, finally, to verify the existence of a statistical relationship among these economic data against federal public investments from 2007 to 2021. We reviewed the bibliography related to theories regarding the economic impact of culture. Methodologies of quantitative analysis of primary and secondary data extracted from federal and municipal sources were also used.