Avaliação de desempenho e desenvolvimento de pessoas : a possibilidade de mudanças nas atividades de gestão de pessoas a partir da proposta de reforma administrativa - PEC Nº 32/2020

Abstract

A Gestão de Pessoas, no âmbito da administração pública brasileira, busca continuamente alinhar as expectativas pessoais de seus recursos humanos aos objetivos institucionais. Reformas administrativas, como a PEC no 32/2020 apresentam-se como instrumentos capazes de superar dificuldades, modificando a estrutura organizacional e implantando novos modelos de gestão O objetivo da presente pesquisa foi identificar como as atividades de Avaliação de Desempenho (AD) e Desenvolvimento de Pessoas (DP) são atualmente realizadas no Instituto Federal do Pará (IFPA) e como poderão ser afetadas pela PEC no 32/2020, caso aprovada. Para a coleta de dados foi realizada entrevista presencial com a chefia responsável pelo setor de Gestão de Pessoas e aplicação de questionário aos servidores técnico-administrativos em educação. A pesquisa identificou que as atividades de AD e DP apresentam-se ainda vinculadas ao alcance da Progressão funcional. Na percepção da chefia, os pontos críticos para a Avaliação estão relacionados à autoavaliação e a negligência por partes dos avaliadores demonstrando a insatisfação com o método adotado pelo instituto. Em relação ao DP, o desconhecimento dos servidores e o desinteresse em relação ao processo de capacitação e qualificação profissional prejudicam o bom andamento da atividade. Já na percepção de 31 servidores participantes, 71% mostraram-se satisfeitos com o processo de Avaliação. Entretanto, 51,6% dos participantes declararam estar insatisfeitos com o procedimento de DP adotado pelo IFPA. A PEC não apresenta soluções viáveis para superar distorções históricas do serviço público brasileiro, diminuindo a autonomia dos servidores, elevando o grau de insegurança e fuga de mão de obra qualificada e, consequentemente, a perda da qualidade dos serviços públicos prestados. Portanto, as atividades de GP no instituto em foco serão diretamente afetadas, possibilitando a evolução de resistências à participação em processos de AD e DP aumentando, com isso, a sensação de injustiça dentro do ambiente institucional.

People management, inside braziliam public administration scope, continually find to align the personal expectations your human resources with institutional objectives. Administrative reforms, such as PEC no 32/2020, are instruments capable of overcoming dificulties, modifying the organizational structure and implementing new management models. The present research goals was to identify how Performance Evaluation (PE) and People Development (PD) activities are currently carried out at the Federal insitute of Pará (IFPA) and how they may be affected by the PEC no 32/2020, if approved. For data collection, interview was carried out with the head responsible for the Personnel Management sector and a questionnaire was applied to technical-administrative employees in education. The research identified that PE and PD activities still are linked to functional Progression/Promotion. In the management's perception, the critical points for the Evaluation are related to self-evaluation and negligence on the part of the evaluators, demonstrating dissatisfaction about the method adopted by the institute. Regarding the PD, the lack of knowledge of the servers and the lack of interest in the process of training and professional qualification hinder the smooth running of the activity. In the perception of 31 participating servers, 71% were satisfied with the evaluation process. However, 51.6% of the participants declared they were unsatisfied with the proceedings adopted by the IFPA. The PEC doesnt presents viable solutions to overcome historical distortions in the Brazilian public service, reducing the servers autonomy, increase the degree of insecurity, escape of qualified labor and, consequently, loss quality of public services provided. Therefore, People management activities will be directly affected, enabling the evolution of resistances to participation in PE and PD processes and increasing the feeling of injustice within the institutional environment.