Impactos da pandemia de COVID-19 na execução orçamentária da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo
Visualizar/abrir
Data
2022Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Assunto
Resumo
Como é de conhecimento geral, o avanço da pandemia do novo coronavírus levou ao fechamento de escolas em todo o mundo, a fim de promover o isolamento social e a proteção de toda a comunidade escolar. O Brasil adotou tal medida e no Estado do Espírito Santo, mais especificamente, cerca de 240 mil estudantes da rede pública estadual tiveram aulas no regime remoto ou híbrido durante boa parte dos anos de 2020 e 2021. Conforme previsto na Constituição Federal (BRASIL, 1988), a educação é direito de ...
Como é de conhecimento geral, o avanço da pandemia do novo coronavírus levou ao fechamento de escolas em todo o mundo, a fim de promover o isolamento social e a proteção de toda a comunidade escolar. O Brasil adotou tal medida e no Estado do Espírito Santo, mais especificamente, cerca de 240 mil estudantes da rede pública estadual tiveram aulas no regime remoto ou híbrido durante boa parte dos anos de 2020 e 2021. Conforme previsto na Constituição Federal (BRASIL, 1988), a educação é direito de todos e dever do Estado e, considerando a suspensão das aulas presenciais, surgiu a necessidade de garantir o direito à educação dos estudantes mesmo que a distância. Assim, diversas medidas foram tomadas, entre elas a disponibilização de videoaulas pela TV, de aplicativo com dados patrocinados, e até mesmo de cestas básicas. Neste sentido, buscou-se analisar a execução das ações do programa orçamentário do Estado do Espírito Santo nos anos de 2019 a 2021, com o objetivo de entender como a adoção de medidas emergenciais para garantia do direito à educação impactou a execução orçamentária da Secretaria Estadual de Educação. Foram identificados os rearranjos orçamentários realizados para atendimento à crise, bem como as contratações emergenciais feitas para garantir o acesso à internet e à videoaulas pelos estudantes. Além disso, observou-se um crescimento dos gastos com alimentação e nutrição durante o fechamento das escolas, seguido do aumento de investimentos em tecnologia da informação para promover o ensino híbrido e a inclusão digital de professores e alunos. ...
Abstract
As is well known, the advance of the new coronavirus pandemic has led to the closure of schools around the world, in order to promote social distancing and the protection of the entire school community. Brazil adopted this measure and in the State of Espírito Santo, more specifically, about 240 thousand students from the state public network took classes in the remote or hybrid regime during most part of the years 2020 and 2021. As stated in the Federal Constitution (BRASIL, 1988), education is ...
As is well known, the advance of the new coronavirus pandemic has led to the closure of schools around the world, in order to promote social distancing and the protection of the entire school community. Brazil adopted this measure and in the State of Espírito Santo, more specifically, about 240 thousand students from the state public network took classes in the remote or hybrid regime during most part of the years 2020 and 2021. As stated in the Federal Constitution (BRASIL, 1988), education is a universal right. Considering the suspension of face-to-face classes, the government had the duty to guarantee the education of students, even remotely. Thus, several measures were taken, including the availability of video classes on TV and a free mobile app designed for education. In addition, the government provided basic food baskets for the most vulnerable students. In this sense, the financial implementation of the Espírito Santo State public budget from 2019 to 2021 was analyzed, in order to understand how the adoption of emergency measures to guarantee the right to education impacted the budget execution of the State Department of Education. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização Administração Pública no Século 21.
Coleções
-
Ciências Sociais Aplicadas (3537)
Este item está licenciado na Creative Commons License