Direitos de propriedade e o meio ambiente : a questão dos recursos florestais

Abstract

Os direitos de propriedade quando bem definidos e aplicados são considerados uma arma eficaz para defender o meio ambiente. Os conceitos da teoria econômica, especialmente oferta e demanda, aliadas a fatores políticos e ambientais tornaram-se instrumentos essenciais para aplicação dos direitos de propriedade. Independente dos regimes de propriedade atribuído às áreas de florestas, sejam eles privado, estatal ou comunal, verifica-se que os resultados podem diferenciar de região para região. Esta dissertação tem o objetivo de identificar as conseqüências político-econômicas e ambientais geradas pela má definição dos direitos de propriedade no meio ambiente, especificamente em áreas de florestas, enfocando os danos causados ao meio ambiente devido à falta de aplicação de regras de uso ou regimes de posse nessas áreas. O método do estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, abordando pesquisas empíricas sobre o tema. Conclui-se que regras de uso e regimes de posse, mesmo bem definidos e aplicados, não são suficientes para conter os danos ambientais. A influência de aspectos políticos, econômicos e ambientais determina o grau de desmatamento, queimadas, poluição da água e do ar, entre outros danos ambientais.

Property rights as well defined and implemented are considered an effective weapon to defend the environment. The concepts of economic theory, especially supply and demand, coupled with political and environmental factors have become essential tools for enforcement of property right. Independent from property procedures assigned to areas of forests, whether private, state or municipal authorities, it appears that the results may differ from region to region. This paper aims to identify the consequences of political-economic and environmental impacts by poorly defined property rights, the environment, particularly in forest areas, focusing on the damage caused to the environment due to lack of application of established practices or procedures ownership in these areas. The study method is based on literature and documents, covering empirical research on the subject. Concluding, rules of use and procedures ownership, even well-defined and applied, are not sufficient to contain the environmental damage. The influence of political, economic and environmental aspects determines the degree of deforestation degree, burning, water and air pollution, among other environmental damage.