A resistência do sistema de justiça brasileiro em condenar réus de ofensas raciais: a sacralidade da pessoa humana contra a hierarquização racial da branquitude

Abstract

Esta tese tem duplo objetivo: descrever o fenômeno da resistência do sistema de justiça brasileiro a condenar réus em ofensas raciais, e analisá-lo tendo como referência teórica central a Sociologia da Moral de Émile Durkheim. Duas estratégias metodológicas foram adotadas para descrever o fenômeno: (I) analisar os argumentos de um conjunto relevante de manualistas do Direito Penal, no intuito de identificar como caracterizam a distinção entre os delitos de racismo e de injúria racial; (II) analisar os resultados das pesquisas acadêmicas brasileiras contendo decisões judiciais a respeito desse tema. Para esse último item, foi feito um estado da arte coletando o maior volume possível de produções acadêmicas contendo esse tipo de dado. O resultado é que as ideias jurídicas a respeito de ofensas raciais no Brasil são construídas a partir de uma baixa sofisticação técnica, e não dialogam nem com o modo como esses temas são compreendidos pela Sociologia, nem pelo senso comum da sociedade. A explicação para o fenômeno foi construída a partir da discussão sobre a diferença entre a intuição moral e a racionalização moral: embora nossa experiência subjetiva nos sugira o contrário, ao lidar com temas de ordem moral, a mente humana primeiro intui uma decisão, e depois, racionaliza um argumento para justificá-la. A intuição moral toma por base a hierarquia valorativa de cada um, que por sua vez, resulta da composição entre os diferentes núcleos morais das comunidades morais que cada um faz parte. Muito embora a formação jurídica racionalize o ideal da igualdade de todos perante a lei, não promove uma adesão emocional a esse valor, e não impede que as representações coletivas da branquitude circulem e influenciem as ideias jurídicas e a intuição moral dos juristas a respeito de raça e racismo.

There are two goals in this thesis: to describe a phenomenon (the Brazilian system of justice’s resistance to convicting defendants of racial discrimination accusations) and to analyze it with Émile Durkheim’s Moral Sociology as a central theoretic reference. Two methodological strategies were adopted to describe the phenomenon: (I) an analysis of the arguments of a relevant group of specialists in Brazilian Criminal Law, to identify how they distinguish between crimes of racism and racial slander; (II) an analysis of the results of Brazilian academic research on judicial decisions regarding this subject. For the latter, a state of the art was constructed by collecting the largest possible volume of academic texts containing this sort of data. The result is that juridical ideas regarding racial discrimination in Brazil are constructed using an unsophisticated technique and are not related to the way theses themes are understood by Sociology or by society’s common sense. The explanation for the phenomenon was based on the debate between moral intuition and moral rationalization: although our subjective experience suggests the opposite, when dealing with moral issues, the human mind first makes a decision based on intuition and then rationalizes an argument to justify it. Moral intuition is constructed from an individual’s hierarchy of values, which results from the alignment of all the different moral cores from the moral communities to which that individual belongs. Although legal education rationally teaches the ideal of equality of everyone before the law, it does not promote emotional adherence to that value and does not prevent whiteness’ collective representations from circulating and influencing juridical thought and the moral intuition of jurists regarding race and racism.