Legislativo e política externa brasileira: uma explicação alternativa para o baixo engajamento parlamentar

Abstract

No Brasil e em outros países, as análises empíricas da participação do Legislativo na política externa demonstram uma baixa atividade formal dos parlamentares. O que explica esse baixo engajamento? Tal pergunta orientou esta pesquisa. A partir da revisão bibliográfica, pôde-se identificar três grupos explicativos mobilizados pela literatura nacional – todos articulados aos modelos de estudo do legislativo norte-americano: a explicação do déficit institucional, ligada ao modelo partidário, a do déficit de expertise, ligada ao modelo informacional, e a do déficit de interesse, articulada ao modelo distributivista. Supomos que nenhuma das explicações é suficiente, pois i) recorreu a conceitos mal aplicados de delegação e abdicação para a caracterização do comportamento legislativo ii) desconsiderou o papel do sistema político nacional e das particularidades institucionais brasileiras e iii) não integrou as hipóteses explicativas. Por conseguinte, o objetivo desta dissertação foi analisar o problema a partir de um modelo heurístico, que integra e relaciona as explicações mobilizadas pela literatura e considera os efeitos do desenho institucional doméstico diante dos temas, atores e prerrogativas da política externa. O desenvolvimento do modelo seguiu o protocolo step-by-step derivado do princípio de plausabilidade, incorporou a análise dos jogos de Dois Níveis e recorreu à investigação empírica da participação legislativa na Câmara dos Deputados entre 1999 e 2020. Com isso, pôde-se testar as hipóteses explicativas da literatura e robustecer a síntese do modelo proposto. Demonstramos que há uma racionalidade do comportamento parlamentar vinculada ao presidencialismo de coalizão de agenda compartilhada. Dados os baixos ganhos eleitorais diretos de uma agenda distante do eleitorado, dados os custos de expertise, e, principalmente, dado que os projetos são oriundos de uma agenda compartilhada, é mais raciona Dados os baixos ganhos eleitorais diretos de uma agenda distante do eleitorado, dados os custos de expertise, e, principalmente, dado que os projetos são oriundos de uma agenda compartilhada, é mais racional investir na abdicação-delegatória. Isso dá uma autonomia condicionada ao Executivo. Esse condicionamento se refere aos termos da agenda compartilhada. Quando há algum desvio que atinge algum interesse aliado, a atuação proativa e reativa é acionada para fazer ajustes. Mas, isso é raro, portanto, esse engajamento é baixo, afinal, o elevado engajamento na construção da agenda dispensa a atuação na dimensão formal.

In Brazil and in other countries, empirical analyzes of the Legislative's participation in foreign policy show a low level of formal activity on the part of parliamentarians. What explains this low engagement? This question guided this research. From the bibliographic review, it was possible to identify three explanatory groups mobilized by the national literature - all articulated to the models of study of the North American Legislative: the explanation of the institutional deficit, linked to the party model, the one of the expertise deficit, linked to the information, and the one of the deficit of interest, articulated to the distributive model. We assume that none of the explanations is sufficient, as i) resorted to misapplied concepts of delegation and abdication to characterize legislative behavior ii) disregarded the role of the national political system and Brazilian institutional particularities and iii) did not integrate the explanatory hypotheses. Therefore, the objective of this dissertation was to analyze the problem from a heuristic model, which integrates and relates the explanations mobilized by the literature and considers the effects of the domestic institutional design on the themes, actors and prerogatives of foreign policy. The development of the model followed the step-by-step protocol derived from the principle of plausibility, incorporated the analysis of Two-Level games and resorted to the empirical investigation of legislative participation in the Chamber of Deputies between 1999 and 2020. Therefore, it was possible to test the explanatory hypotheses from the literature and strengthen the synthesis of the proposed model. We demonstrate that there is a rationality of parliamentary behavior linked to coalition presidentialism with a shared agenda. Given the low direct electoral gains of an agenda distant from the electorate, given the costs of expertise, and, above all, given that the projects come from a shared agenda, it is more rational to invest in abdication-delegation. This gives conditioned autonomy to the Executive. This conditioning refers to the terms of the shared agenda. When there is a deviation that affects an allied interest, proactive and reactive action is triggered to make adjustments. But once this is rare, this engagement is low, after all, the high engagement in the construction of the agenda dispenses with acting in the formal dimension.