Do direito à desindexação dos resultados de pesquisas no Google
Fecha
2017Autor
Tutor
Nivel académico
Especialización
Resumo
Verifica como funciona a ferramenta de pesquisa do Google. Analisa a decisão do caso Google Spain vs. AEPD e Mario Costeja González e a influência dele na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Avalia se a retirada de resultados das pesquisas do Google configura direito ao esquecimento ou direito à desindexação. Examina as disposições do ordenamento jurídico brasileiro sobre proteção de dados pessoais, com base na autodeterminação informativa. Finaliza propondo a existência do direito ...
Verifica como funciona a ferramenta de pesquisa do Google. Analisa a decisão do caso Google Spain vs. AEPD e Mario Costeja González e a influência dele na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Avalia se a retirada de resultados das pesquisas do Google configura direito ao esquecimento ou direito à desindexação. Examina as disposições do ordenamento jurídico brasileiro sobre proteção de dados pessoais, com base na autodeterminação informativa. Finaliza propondo a existência do direito à desindexação de resultados de pesquisa do Google, com base na autodeterminação informativa e fundada na legítima expectativa do consumidor na prestação de um serviço adequado, à luz do artigo 20 do CDC. ...
Institución
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais.
Colecciones
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Ciencias Sociales Aplicadas (3523)
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