Compentências (resíduais, remanescentes) dos estados-membros: limites (teoria dos poderes implícitos) e vedações

Abstract

Analisar com componentes históricos e atuais, o sistema federativo brasileiro, na qual inserido nesse conjunto de característica está as repartição de competências. Essa repartição envolve todos os entes da federação, um desses entes é os Estados-membros e eles também exercem atribuições das quais para se chegar a elas devemos fazer um técnica de exclusão, ou seja, tudo que é sobra de atribuição não elencada aos outros entes, caberá aos Estados-membros atuar. Disserta sobre toda surgimento dos federalismos e depois como ele se apresenta no Brasil. Conclui que ele ainda necessita de novos pensamentos contemporâneos e inseridos pela Constituição Federal de 1988. Transcreve com julgamentos da Suprema Corte brasileira como é limita e vedada a atuação dos Estados-membros, pois fica demonstrada o tamanho mínimo da atual de atribuições dirigidas ao Estados-membros, das quais são classificadas como competências residuais ou remanescente.