A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no direito constitucional brasileiro

Abstract

Este trabalho de pesquisa vem mostrar, através da opinião buscada na doutrina pátria, comentários e aspectos considerados como pontos mais importantes a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, durante a abordagem realizada. Assunto empolgante, por sua peculiaridade e inovação afeta ao controle concentrado de constitucionalidade em nosso país. Sem a pretensão de exaurir o tema, espera-se ter alcançado o objetivo de estar apresentando algumas opiniões consistentes e esclarecedoras, emanadas da doutrina representativa nesta seara.

This research comes to show, through the opinion sought in the homeland doctrine, comments and issues considered most important points regarding the accusation of breach of fundamental precept during the performed approach. exciting subject, by its peculiarity and innovation affects the control of constitutionality concentrated in our country. Without pretending to exhaust the subject, it is expected to have achieved the goal to be presenting some opinions consistent and enlightening, issued by the representative doctrine in this endeavor.