Os sistemas de controle de constitucionalidade na Ibero-américa

Abstract

Este trabalho objetiva avaliar os sistemas de constitucionalidade existentes na Ibero – América. Deste modo, através de uma revisão de literatura buscou-se esclarecer os três tipos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico latino e seu exercício pelos países iberos americanos. Disserta-se, portanto, sobre o controle concentrado, o controle difuso e o controle misto. Assim, o primeiro capítulo trata do controle difuso, de sua aplicação, meios e efeitos, o segundo capítulo aborda o controle concentrado buscando esclarecer também os efeitos, meios e aplicação deste controle na Ibero-América, já o terceiro e último capítulo pretende analisar o sistema misto, dando maior ênfase a este controle, atualmente utilizado no Brasil. Diante disso, houve uma comparação quanto aos sistemas de controle onde pode ser verificado que o sistema misto, embora aplicado na grande parte do continente ibero americano, possui algumas peculiaridades que o torna passível de falhas. No caso brasileiro, sobrecarrega o Supremo Tribunal Federal – STF, e ainda poderá ocorrer que os processos em julgamento sejam mais suscetíveis a demora em decisões de controvérsia constitucional. Com isso, o trabalho sugere a necessidade de uma melhor avaliação do papel do STF no controle constitucional, visto que a Suprema Corte passou a encontrar dificuldades na aplicação do método difuso em julgamentos de controle incidental, em razão do mesmo acarretar maior morosidade e, até em alguns casos, menor relevância social. Finaliza-se, assim, apontando a necessidade de mais pesquisas quanto ao tema.

This study aims to evaluate the existing constitutional systems in Ibero - America. Thus, it is sought to clarify the three types of constitutional control of Latin law and its application on Iberian American countries through literature review. It discusses about the concentrated control, diffused control and mixed control. The first chapter talks about the diffuse control and its application, means and effects; the second chapter deals with the concentrated control and also seeks to clarify its purposes, means and application in Latin America; finally, the third and last chapter analyzes the mixed system, giving greater emphasis to this control, which is currently used in Brazil. The different existing control systems have been compared and it has been verified that the mixed system, even thought being currently used in Latin American countries, it presents some peculiarities that could lead to failure. In Brazil, this system overloads the Federal Supreme Court - STF, delaying trials with controversial constitutional decisions. Thus, the study suggests the need for a better assessment of the Supreme Court role in constitutional control, as the Supreme Court went on to find difficulties in applying the diffuse method for incidental control trials, being that it has caused major delays, and even in some cases, less social relevance. The study ends highlighting the need for more research on the field.