A justificação prática nas ciências morais: Tomás de Aquino leitor da ética aristotélica

Abstract

O objetivo do presente estudo é investigar se juízos morais podem ser baseados em juízos de fato sobre a natureza humana para Tomás de Aquino. As duas respostas tradicionais a esse problema perpassam por uma avaliação da falácia naturalista de cunho lógico, de modo que, se por um lado, a Nova Teoria Clássica da Lei Natural defende que não é possível derivar juízos morais a partir de considerações de fato porque o pensador medieval conhece a falácia naturalista, por outro, a Teoria Neoescolástica da Lei Natural defende que é possível derivar juízos morais a partir de considerações de fato, que ele não conhecia a referida falácia e que ela é uma confusão conceitual. A presente tese defende um meio termo entre essas duas leituras, ao sustentar que juízos morais podem ser baseados em considerações de fato sobre a natureza humana e que, apesar de não ser possível dizer que Tomás de Aquino conhecia a referida falácia, ele não comete ao menos uma de suas versões. Essa hipótese é baseada em três condições conceituais. Primeiro, as ciências morais são ambivalentes, parte prático-especulativa e parte puramente prática, e suas partes possuem uma relação de subordinação. Enquanto a primeira parte busca formar as definições de felicidade, virtudes morais e vícios morais, a segunda parte aplica esses conceitos para formar os preceitos da lei natural. Segundo, a estrutura da justificação puramente prática é fundacionalista. As crenças práticas são ditas certas ou em decorrência da sua derivação de outra crença certa ou elas são certas em si mesmas. O ato cognitivo que cria o primeiro tipo de crença é a deliberação e o ato cognitivo que gera o segundo tipo é a intuição prática, formando as proposições prescritivas mais básicas das ciências morais puramente práticas. Terceiro, o esquema prático do argumento moral em geral é constituído por duas premissas, uma prescritiva e outra indicativa, e uma conclusão prescritiva. Esse modelo de silogismo também é da deliberação que é baseada nas ciências morais prático-especulativas, em que a premissa menor não é um dado fornecido pela percepção, mas por uma ciência especulativa.

The goal of the present study is to investigate if the moral judgments can be based on fact judgments about human nature for Thomas Aquinas. The two traditional answers to this problem pass by one evaluation of the natural fallacy of logical type. So that, if by one side, the New Classical Theory of Natural Law defends that it’s not possible to derive moral judgments by considerations of fact because the medieval thinker knows the natural fallacy. On the other hand, the Neo-Scholastic Theory of Natural Law defends that it is possible to derive moral judgments by considerations of fact, that he did not know the so-called fallacy and that this last one is a conceptual confusion. The present defends a middle term between these two interpretations, by sustaining that moral judgments can be based in factual considerations about human nature and that, even though it’s not possible to say that Thomas Aquinas knew the so-called fallacy, he does not commit at least one of its versions. This hypothesis it’s based on three conceptual conditions. First, the moral sciences are ambivalent, part practical speculative and part pure practical, and their parts have one relation of subordination. While the first part searches to form the definitions of happiness, moral virtues and moral vices, the second part applies these concepts to form the precepts of natural law. Second, the structure of pure practical justification is foundationalism. The practical beliefs are said to be certain or because of their derivation from other beliefs certain or they are certain in themselves. The cognitive act that creates the first type of belief is deliberation and the cognitive act that creates the second type is a practical intuition, forming the prescriptive propositions more basic of pure practical moral sciences. Third, in general, two premises, one prescriptive and the other indicative, and one conclusion prescriptive constitute the practical scheme of the moral argument. This model of syllogism is also of the deliberation that is based in practical speculative moral sciences, in which a minor premise is not given by perception, but by a speculative science.